Redação –
Instalada e com o plano de trabalho definido, a CPI da Covid ganha fôlego a partir desta terça-feira (4) com o início das oitivas de testemunhas. Conforme requerimentos aprovados pelos senadores, estão previstos os seguintes depoimentos:
- terça-feira 10h: ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que chefiou a pasta até 16 de abril de 2020;
- terça-feira 14h: ex-ministro da Saúde Nelson Teich, que substituiu Mandetta e ficou no cargo menos de um mês, deixando o ministério em 15 de maio de 2020;
- quarta-feira 10h: ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que chefiou a pasta pelo maior tempo na pandemia. Seu depoimento é considerado crucial para as apurações;
- quinta-feira: o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.
Todos os depoentes desta semana serão ouvidos na condição de testemunhas e, portanto, tem o dever de comparecer à comissão e de dizer a verdade. Ao longo da semana, a comissão também recebe materiais de diversos órgãos solicitados por meio de mais de cem pedidos de informação aprovados pelos membros do colegiado.
A CPI foi instalada com o objetivo de apurar ações e eventuais omissões do governo federal na condução da pandemia de covid-19, notadamente no colapso enfrentado pelo estado do Amazonas.
De acordo com o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a maior parte das respostas deve ser encaminhada ao colegiado já nesta segunda-feira (3). Eventual demora na prestação de informações, afirma, não prejudicará as oitivas já agendadas nesta semana.
As centenas de pedidos são destinados a:
- Presidência da República;
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
- Ministérios da Saúde, Economia, Relações Exteriores, Cidadania, Defesa;
- Casa Civil;
- Procuradoria Geral da República (PGR);
- Supremo Tribunal Federal (CPI);
- CPI das Fake News;
- Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
- Controladoria Geral da União (CGU);
- Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas e da Secretaria de Saúde de Manaus;
- Tribunal de Contas da União (TCU);
- Fundo Nacional de Saúde (FNS);
- Pfizer;
- Instituto Butantan;
- Empresas produtoras de oxigênio medicinal;
- Ministério Público Federal (MPF) e ministérios públicos estaduais;
- Facebook;
- Procuradorias de justiça nos estados.
A partir das audiências desta semana e das respostas aos pedidos de informação, segundo o relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), devem ser apresentados novos requerimentos de convocação de testemunhas. Um dos requerimentos já feitos e que deve ser votado nesta semana é o que pede para ouvir Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do presidente Jair Bolsonaro. Leia a íntegra do plano de trabalho da CPI.
Dos onze membros titulares da comissão, quatro são considerados governistas. Os demais, ou se consideram da oposição ou independentes. Saiba quem é quem no colegiado.
Fonte: Congresso em Foco
Caro Daniel Mazola, encaminho para os leitores saiu na Folha, contribuição:
CPI deve analisar atos de Pazuello, mas lembrando que ele obedecia a ordens expressas
“Um manda, outro obedece”. Eduardo Pazuello, o general que logo sentará na cadeira de testemunhas da CPI da Covid, carrega um álibi no bolso, mas pensará duas vezes antes de invocá-lo. A alegação permitiria à CPI saltar as etapas intermediárias, girando seus holofotes diretamente para a suposta fonte das ordens, que é Bolsonaro. Além disso, como revela a história argentina, não seria capaz de livrá-lo da responsabilidade por seus próprios atos.
Sob pressão militar, Raúl Alfonsín, o primeiro presidente da redemocratização argentina, anunciou em março de 1987 a edição de uma lei destinada a interromper inúmeros processos por crimes contra a humanidade. A Lei de Obediência Devida foi antecipada pela sublevação dos “carapintadas”, comandada por um tenente-coronel condecorado na Guerra das Malvinas, na Escola de Infantaria do Campo de Mayo, durante a Semana Santa. Promulgada em junho de 1987, tornou inimputáveis cerca de 500 oficiais indiciados por torturas, “desaparecimentos” e assassinatos durante a ditadura militar.
OBEDIÊNCIA DEVIDA – A lei erguia-se sobre o reconhecimento de que as Forças Armadas operam com base na regra da “obediência devida” —ou seja, os subordinados na cadeia de comando cumprem “atos de serviço”.
Contudo, mesmo cedendo à chantagem dos quartéis para estabilizar uma jovem democracia acuada, o presidente eleito introduziu uma cláusula limitante: o benefício da impunidade só seria concedido a oficiais com patentes inferiores a coronel. Pazuello teria que responder por suas ações e omissões até na Argentina abalada pelos motins militares.
O conceito de obediência devida sustentou a defesa do nazista Adolf Eichmann no célebre julgamento em Jerusalém, em 1961. Seu advogado, Robert Servatius, declarou que o coronel da SS responsável pela deportação dos judeus aos campos de extermínio era “culpado diante de Deus, não diante da lei”.
LEI REVOGADA – Na Argentina, a Lei de Obediência Devida foi derrogada pelo Congresso em 1998 e declarada inconstitucional pela Corte Suprema em 2005. Crimes contra a humanidade não são passíveis de anistia, decidiram os juízes.
Pazuello não cometeu crimes contra a humanidade, mas crimes potenciais contra a saúde pública que se estendem da postergação da compra de vacinas à divulgação de falsos tratamentos milagrosos contra a Covid-19, passando pela distribuição de cloroquina a hospitais de Manaus carentes de oxigênio. Nem assim, porém, o álibi dos “atos de serviço” pode ser admitido na CPI.
O general obediente permaneceu na ativa quando assumiu o cargo de ministro da Saúde, borrando um pouco mais a fronteira democrática que separa as Forças Armadas do governo. Sua deliberação pessoal, contudo, em nada altera o fato institucional de que ministros são auxiliares políticos do presidente, não subordinados numa hierarquia militar.
FANTASIADO DE GENERAL – Diante dos senadores da CPI, deporá um político fantasiado em uniforme militar, não um oficial sujeito à cadeia de comando castrense.
Eichmann e os oficiais argentinos estavam submetidos a ordens superiores. Entretanto, não agiam automaticamente, à moda de robôs: cotejavam, numa balança invisível, o peso das hipotéticas punições por desobediência contra os imperativos das suas consciências.
Como explicou Kant, eles continuavam a dispor de autonomia e decidiram cumprir ordens abomináveis. Seus crimes resultaram de obediência consentida, não de obediência devida.
PODERIA DIZER NÃO – Pazuello, como eles, mas encarando consequências muito menores, poderia ter dito “não”.
Alfonsín concedeu bastante, até um certo limite. No Processo das Juntas, em 1985, os chefes militares que emitiram as ordens da “guerra suja” foram sentenciados e encarcerados.
A CPI tem o dever de analisar as responsabilidades pessoais do general que obedecia, mas não tem o direito de usá-lo como bode expiatório, fingindo que ninguém emitia as ordens desastrosas.