Câmara dá urgência a projeto que liberaliza setor de gás, desejo de Guedes

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (29.jul.2020) a urgência do PL (projeto de lei) 6407 de 2013, que facilita a presença do setor privado no mercado de gás. O passo é necessário para levar a proposta ao plenário na votação remota.

A oposição tentou barrar, mas foi derrotada. Os líderes do PDT, Wolney Queiroz (PE), e do Psol, Fernanda Melchionna (RS), disseram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o projeto não tinha relação com a pandemia. O acordo para instalar a votação à distância na casa inclui prioridade a projetos de combate ao coronavírus.

A votação do projeto de Lei do Gás ficou 323 a 113. Saiba como votou cada deputado clicando neste link. Eis o que apoiou cada partido:

Trata-se de uma vitória do governo. O projeto é desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes. O Planalto pressiona há semanas para que a proposta seja votada.

O projeto em si ainda deve demorar ao menos duas semanas para ser analisado pelos deputados. Maia se comprometeu com opositores a dar tempo para discussão.

POR QUE ISSO IMPORTA

Porque foi uma vitória de Paulo Guedes, de seu consultor e amigo Carlos Langoni, de Rodrigo Maia e da política liberal para o setor de energia.

Também há relevância no fato de representar uma derrota para os partidos de oposição. A rigor, essa votação foi expressiva para mostrar o tamanho de apoio que têm certas políticas liberais do governo Bolsonaro.

Para simplificar, a Lei do Gás (se vier a ser aprovada como está) coloca todas as suas esperanças no capital privado para que os brasileiros desfrutem da possível energia barata tão prometida pelo ministro da Economia.

A ideia é acabar com os monopólios de distribuição das empresas estaduais de gás, abrindo o mercado para qualquer player privado. As empresas privadas vão decidir se, como e quando construir gasodutos para irrigar o país com o gás do pré-sal. Hoje, essa infraestrutura não existe. O Brasil tem menos dutos do que a Argentina. Reinjeta quase todo o gás do pré-sal nos poços e importa esse insumo liquefeito, em navios.

O fato é que para grandes empresas do setor de óleo e gás é muito melhor, quando necessário, importar GNL (gás natural liquefeito) de outros países, pois esse insumo é ofertado em abundância. Já há uma rede de navios para transportar o GNL. Quando chega ao Brasil, é regaseificado para ser usado em termelétricas próximas à costa marítima, como vai ocorrer no Porto do Açu (Rio de Janeiro) e em outro empreendimentos. O interior do país continuará a ser 1 deserto para o gás do pré-sal.

O melhor dos mundos é que dê certo o plano de Guedes e o país tenha energia barata para alavancar seu crescimento, tudo via capital privado. O pior dos mundos é dar tudo errado e o Brasil perder anos num projeto que desperdiçará (ainda mais) a janela de oportunidade do pré-sal.

O caminho intermediário, que parece prestes a ser derrotado, é assumir que o capital privado jamais terá interesse econômico em desenvolver infraestrutura (construir gasodutos) e adotar uma política de Estado para promover o uso do gás do pré-sal. Dado o histórico recente de investimentos estatais em infraestrutura (corrupção máxima e eficiência mínima), a chance de esse discurso prosperar é inexistente.

Ainda assim, é curioso que muitos políticos se mostrem enfeitiçados pela possibilidade de o capital privado ser a solução certeira e infalível para o uso do gás do pré-sal.

Na votação do requerimento para que o projeto passe a tramitar com urgência, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que cidadãos do Triângulo Mineiro poderiam se beneficiar do gás do pré-sal. A chance de alguma empresa privada se interessar em fazer gasodutos do meio do mar para levar gás às terras mineiras, porém, é igual a zero.