Redação –
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que assinará ainda nesta quarta-feira (30) uma medida provisória fixando o salário mínimo em R$ R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro.
O valor representa um aumento de 5,26% em relação ao mínimo atual, que é de R$ R$ 1.045. É superior também ao valor aprovado pelo Congresso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que é de R$ 1.088, que foi escolhido para compensar a perda prevista com a inflação de 2020, que estava estimada pelo governo em 4,1%. Apesar do valor maior, a variação anunciada nesta quarta não representa um aumento real, pois corrige a atualização da inflação esperada governo em 2020, que agora é de 5,2%.
O anúncio foi feito por Bolsonaro pelas redes sociais:
– Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045).
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) December 30, 2020
Valeu de 2015 até 2019 lei que utiliza critério do Produto Interno Bruto (PIB) como algo além da inflação para reajustar o valor do salário mínimo. Para decretar o salário mínimo de 2019, Bolsonaro se valeu desta legislação (íntegra).
Sem a lei, desde o salário mínimo de 2020 o governo tem utilizado medida provisória para definir o valor. Uma MP precisa ser analisada pelo Congresso em até quatro meses, ou seja, até maio.
Fonte: Congresso em Foco
