Redação –

O presidente Jair Bolsonaro sinaliza nos bastidores do governo que é contra a entrada da chinesa Huawei no mercado de telefonia 5G no Brasil. Mas quando se trata de energia solar, a China ganhou 1 enorme presente a partir deste sábado (1º.ago.2020): passou a vigorar uma regra que zera alíquotas de importação de uma infinidade de produtos relacionados à captação de energia solar.

A China lidera com 99% o mercado brasileiro de painéis e peças fotovoltaicas. Em 2019, o Brasil consumiu cerca de US$ 1 bilhão em equipamentos dessa natureza, sendo que expressivos 99% são de importações chinesas.

No ano passado (2019), aliás, esse mercado no Brasil teve crescimento de 75% em relação a 2018.

Houve forte lobby nos últimos 2 anos para que o governo subsidiasse de maneira perene quem produz energia solar. Lidera esse movimento a Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica). Até agora, essa pressão tem funcionado e o subsídio permanece (leia o contexto mais abaixo neste post).

Uma outra vitória veio em julho com as alíquotas de importação zeradas, regra que vale a partir deste mês de agosto. O presidente Jair Bolsonaro festejou em seu perfil no microblog Twitter a decisão do Ministério da Economia:

Reprodução/Twitter

A decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, saiu no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2020. Dezenas de módulos fotovoltaicos para energia solar tiveram a alíquota de exportação zerada. Também estão na lista de “ex-tarifários” inversores e acessórios como componentes dos chamados “trackers”, dispositivos que permitem aos painéis de uma usina acompanhar o movimento do sol ao longo do dia para captar ao máximo a energia.

Na ocasião em que houve o anúncio das tarifas zeradas, o Ministério de Minas e Energia informou que “as fontes renováveis de energia, que incluem hidráulica, eólica, solar e bioenergia, chegaram a 46,1% de participação na matriz da demanda total de energia de 2019”. Isso representou aumento de 0,6 ponto percentual em relação ao indicador de 2018.

No caso da energia solar, houve crescimento de 92% na produção de 2018 para 2019.

De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), hoje o Brasil tem cerca de 3 giga watts em potência instalada.

O LOBBY DA ENERGIA SOLAR

Num mundo que enfrenta o aquecimento global por causa da queima de combustíveis fósseis, não existe algo mais simpático do que captar energia limpa, do sol. O lobby dessa indústria usa com destreza essa imagem positiva para lucrar com isso.

Jair Bolsonaro no início de 2020 falou várias vezes que poderia até demitir que falasse “taxação da energia solar”.

Ocorre que pouco se fala sobre os subsídios pagos pela maioria dos brasileiros para que pouquíssimos consumidores possam desfrutar da energia limpa do sol.

Hoje, quem tem dinheiro e consegue instalar 1 painel solar em sua casa ou empresa, pode jogar o excedente que não usa na rede de energia –e cobrar por isso.

Ou seja, a pessoa ou empresa produz energia, consome o que necessita, joga o restante na rede de distribuição de fios, ganha dinheiro –e não paga nada por essa operação.

Quem paga pela rede de milhares e milhares de quilômetros de fios e postes em todo o país? Todos os consumidores. A imensa maioria das pessoas e das empresas no Brasil consome energia e paga pela rede de distribuição. Está tudo embutido nas tarifas das contas de luz.

Só que há também uma minoria de consumidores, justamente os mais abastados, que têm placas de energia solar e estão autorizados a usar a rede de fios, vender sua energia e não pagar nada por isso.

Pelas contas da Aneel, o custo anual desse incentivo foi de R$ 900 milhões em 2019.

No médio e no longo prazo, qual pode ser a consequência? A deterioração das redes de distribuição de energia, pois cada vez menos consumidores vão pagar por esse tipo de infraestrutura.

Ocorre que as redes de transmissão sempre serão necessárias. Ainda não está resolvido o dilema de armazenar a energia quando não há sol (ou vento, para as usinas eólicas). Nesse momento (sem sol nem vento) as casas e as empresas são supridas pela energia gerada em usinas hidrelétricas ou termoelétricas –que vão despachar sua produção pelos fios que conectam todos os pontos do país.

Estudo de outubro de 2019 do Ministério da Economia estimou que o custo desse subsídio à energia solar para a sociedade, de 2020 a 2035, será de R$ 56 bilhões. “Em valor presente, seria equivalente a R$ 34 bilhões –suficiente para construir mais de 9 mil creches, ou comprar 180 mil ambulâncias”, diz o texto.

O time do ministro da Economia, Paulo Guedes, tentou propor uma alteração nessa regra: quem jogasse energia na rede de distribuição teria de pagar alguma tarifa para essa operação. A Aneel fez 1 estudo em 2018 sugerindo que o consumidor pagasse uma taxa de 60% sobre o valor da energia jogada na rede.

O assunto foi evoluindo ao longo de 2019 e foi aí que o lobby do setor entrou e disse que o governo queria “taxar o sol”. Bolsonaro comprou essa simplificação e até agora nada foi mudado.

Mais ainda: com as alíquotas de importação zeradas para os painéis de energia solar, a tendência é que fique cada vez mais difícil alterar a regra, com a maioria dos brasileiros pagando para que uma minoria tenha o benefício em casa ou em suas empresas.

Há uma outra distorção que torna o problema maior. Além de microusuários (consumidores residenciais), há empresários que notaram o benefício e ganham dinheiro com isso.

Há fazendas de energia solar que instalam painéis em grandes áreas, usam parte do que é gerado, jogam o excedente na rede de distribuição e lucram com isso –com o restante da sociedade pagando. Esse tipo de negócio fica facilitado, com os painéis chineses não pagando nada para entrar no Brasil –e compensando o real desvalorizado.

O estudo de 2019 do governo explica que a chamada Micro e Minigeração Distribuída (MMGD) “é a geração de energia pelo próprio usuário”. As principais vantagens são a proximidade da produção ao centro de carga e a liberdade de escolha do usuário final.

A ressalva vem a seguir: “No entanto, ao contrário do que se faz parecer, produzir sua própria energia não representa a ‘independência’ da rede elétrica: os consumidores não se desconectam da distribuidora, e continuam se beneficiando do sistema de geração centralizada, de transmissão e de distribuição (já que geram apenas enquanto há sol, e podem consumir em qualquer dia e qualquer horário, sem precisar pagar por este benefício). A independência completa só seria possível por meio de baterias domésticas, o que não é feito pelo custo, ainda muito alto. O resultado é que os custos que deixam de ser pagos são rateados por todos os demais consumidores, que não contam com o sistema de MMGD”

O Poder360 fez 1 infográfico que explica como funciona o sistema hoje em que poucos brasileiros se beneficiam dos subsídios à energia solar:

Fonte: Poder360