Redação –
Febraban critica alíquota de 5,8%, mas se diz favorável à reforma.
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) reclamou que a proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso Nacional inclui aumento na carga de impostos sobre o setor bancário. No texto inicial, a alíquota da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passaria a ser de 5,8% para os bancos, planos de saúde e seguradoras, valor inferior aos 12% propostos para os demais segmentos.
A proposta do governo foi entregue ao Congresso Nacional pelo ministro Paulo Guedes (Economia) nesta 3ª feira (21.jul.2020). A CBS sugerida pela equipe econômica pretende unificar PIS e Cofins.
“A carga tributária final sobre o setor financeiro será ainda maior, se aprovada a reforma recentemente proposta. Isso porque o Brasil é 1 dos poucos países que tributam a intermediação financeira. Essa tributação, de acordo com a proposta, sofrerá aumento de 24,7%, de 4,65% (PIS/COFINS) para 5,80% (na CBS). Ainda serão mantidos a mesma base de cálculo e o regime cumulativo, enquanto os demais setores poderão se creditar amplamente no novo modelo não cumulativo”, afirmou a entidade, em nota.
Segundo a federação, o aumento na alíquota do PIS e da Cofins (de 4,65% para 5,8%) acarreta num aumento da carga de tributos no spread bancário de 19,3% para 20,3%.
Outra crítica ao regime fiscal é a alíquota de 45% incidente sobre a renda bancária, considerada a maior do mundo.
“A alíquota sobre a renda dos bancos é a maior do mundo (45%), considerando os chamados tributos corporativos, quando se soma a alíquota de 20% da CSLL aos 25% de Imposto de Renda (IRPJ), o que afeta diretamente a competitividade do setor e leva a concentração, pois afasta possíveis entrantes no setor.”
Apesar de ressalvas quanto à proposta, a Febraban afirma que é favorável à reforma, que é necessária para “colocar ordem e simplificar 1 sistema com muitas distorções”.
Fonte: Poder360
