Redação –

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta 2ª feira (20.abr.2020) ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de 1 inquérito para apurar a organização de atos realizados pelo fechamento do Congresso Nacional e do Supremo.

No final de semana, carreatas e manifestações foram realizadas com as bandeiras apontadas pelo procurador-geral e contra o isolamento social determinado por governadores e prefeitos para o combate à covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus.

Nesse domingo (19.abr.2020), o presidente Jair Bolsonaro participou de ato em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. Na ocasião, os apoiadores do presidente pediam a volta a volta do AI-5 (Ato Institucional nº 5, decreto emitido na Ditadura Militar que dava ao presidente a prerrogativa de fechar o Congresso e cassar mandatos de políticos; leia aqui a íntegra do texto) e defenderam uma intervenção militar.

O presidente fez 1 discurso de 2 minutos e 30 segundos (assista aqui). Disse que os manifestantes “acreditam no Brasil” e que não quer negociar com políticos questões relacionadas à continuidade do isolamento social, decretado nos Estados pelo governadores e prefeitos para evitar a propagação da covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus.

Devido à defesa do AI-5, o inquérito visa a apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional, que define como crime a propaganda pública de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social. No artigo 23, a norma diz que é crime a incitação à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou instituições civis.

O caso está em sigilo no Supremo e tem entre os alvos deputados federais, o que justifica a competência da Corte para o caso.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras, no documento.

Na noite desse domingo (19.abr), Aras já havia se pronunciado contra os atos. Reiterou discurso que proferiu na 6ª feira (17.abr.2020) para chefes estaduais do Ministério Público em que defendeu uma atuação coesa da instituição e 1 compromisso com a democracia.

“Precisamos estar atentos para que uma calamidade pública não evolua para modelo de estado de defesa ou de sítio, porque a história revela que nesses momentos podem surgir oportunistas em busca de locupletamento a partir da miséria e da perda da paz que podem resultar em graves comoções sociais. Daí por que o Ministério Público brasileiro há de estar atento em defesa da nossa democracia para que se preservem as instituições do Estado brasileiro, pela força normativa da Constituição. Que o Ministério Público brasileiro, como carreira de Estado, esteja forte, presente e unido”, disse no discurso.

Fonte: Poder360