Redação –
O mesmo advogado do Paraná, que em nome do presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, fez nesta quarta-feira (18) uma nova tentativa.
Após o ministro Dias Toffoli ter rejeitado pela manhã a notícia-crime, o advogado Eduardo Magalhães ingressou na Procuradoria-Geral da República com uma representação, cujo teor é o mesmo da notícia-crime apresentada ao STF — a informação, inicialmente publicada na coluna da jornalista Bela Megale, em “O Globo”, foi posteriormente confirmada pela assessoria da PGR.
ABUSO DE AUTORIDADE – O advogado requer a investigação do ministro por suposto “abuso de autoridade” no chamado inquérito das fake news, no qual o presidente é investigado. Para Bolsonaro, o inquérito não mais se justifica.
Segundo o presidente, o inquérito tem prazo “exagerado”, não respeita o contraditório e não há fato ilícito a ser apurado. Ele também afirma que não obteve permissão para ter acesso aos autos do processo.
A argumentação de Bolsonaro, porém, contraria decisão do próprio Supremo Tribunal Federal. Em 18 de junho de 2020, o plenário do STF decidiu, por 10 votos a 1, a favor da legalidade do inquérito, que, por isso, pôde prosseguir.
SEM PARECER – Segundo o blog apurou, o advogado decidiu recorrer à Procuradoria-Geral da República porque o ministro Toffoli tomou a decisão sem consultar o procurador-geral Augusto Aras — o que ele não teria necessariamente de fazer.
A intenção de Bolsonaro, por meio do advogado, é uma tentativa de forçar o Supremo a abrir uma investigação, desta vez com o respaldo da PGR.
Ainda não se sabe se o procurador-geral Augusto Aras acolherá a representação e fará o pedido ao Supremo. Mesmo se isso acontecer, é improvável, depois da negativa de Toffoli, que o STF atenda à reivindicação do presidente.
Fonte: G1
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