Redação –
Após o senador Flávio Bolsonaro conseguir, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ganhar foro privilegiado nas investigações sobre “rachadinhas” no seu gabinete, um dos irmãos dele, o vereador Carlos Bolsonaro, perdeu o direito ao benefício.
Em nota divulgada ontem, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reconheceu ausência de foro por prerrogativa de função de vereadores e, com isso, enviou para o primeiro grau 21 ações penais originárias e investigações envolvendo vereadores do Rio. Entre eles está Carlos Bolsonaro, investigado pela presença de supostos funcionários-fantasma em seu gabinete. O caso vinha sendo conduzido pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), que é ligado à Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro.
A decisão do MPRJ baseia-se em entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 13 de junho, julgou recurso ordinário relacionado a esse debate. A Corte entendeu que está suspenso um artigo da Constituição do Rio que estendia a vereadores a prerrogativa de foro.
Apesar da mudança de competência, o MPRJ diz que as investigações e os atos decisórios já praticados são válidos.
Fonte: O Tempo
MAZOLA
Related posts
Minas, um encontro de riquezas!
Cai toda a equipe de Paulo Guedes
Editorias
- Cidades
- Colunistas
- Correspondentes
- Cultura
- Destaques
- DIREITOS HUMANOS
- Economia
- Editorial
- ESPECIAL
- Esportes
- Franquias
- Gastronomia
- Geral
- Internacional
- Justiça
- LGBTQIA+
- Memória
- Opinião
- Política
- Prêmio
- Regulamentação de Jogos
- Sindical
- Tribuna da Nutrição
- TRIBUNA DA REVOLUÇÃO AGRÁRIA
- TRIBUNA DA SAÚDE
- TRIBUNA DAS COMUNIDADES
- TRIBUNA DO MEIO AMBIENTE
- TRIBUNA DO POVO
- TRIBUNA DOS ANIMAIS
- TRIBUNA DOS ESPORTES
- TRIBUNA DOS JUÍZES DEMOCRATAS
- Tribuna na TV
- Turismo