Redação –
A negociação que permitiu a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 incluiu deixar para o ano que vem mais de 20 vetos presidenciais que atualmente estão trancando a pauta. Sem acordo entre o governo e os parlamentares sobre alguns destes vetos, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu encerrar o ano sem enfrentar temas importantes, como anistia de dívidas de igrejas, mudanças na lei do saneamento e pontos do pacote anticrime.
Pelo regimento interno, nenhuma outra matéria poderia ser votada em sessão do Congresso antes da análise de 22 vetos do presidente Jair Bolsonaro. Por causa da pandemia, as reuniões do Congresso deixaram de ser presenciais e cada Casa vota separadamente, gerando assim uma brecha: uma vez que as reuniões não são “conjuntas” no plenário, entendeu-se que matérias orçamentárias poderiam furar a fila.
ANISTIA – Um veto que o próprio presidente defendeu a derrubada é o que trata de uma anistia a dívidas de igrejas com a União. Bolsonaro barrou a medida alegando que foi alertado que a sanção poderia ter como consequência jurídica seu enquadramento em um “crime de responsabilidade”, mas disse apoiar o mérito da reivindicação.
Um dos temas mais difíceis para o governo é o debate sobre o marco legal do saneamento. Aprovado em junho deste ano pelo Senado, Bolsonaro sancionou o projeto quebrando um acordo firmado no Legislativo e vetando mais itens do que o combinado.
O principal ponto em debate é o presidente ter barrado um dispositivo que previa que as concessionárias estatais renovassem, sem licitação, por até 30 anos, contratos existentes com empresas municipais de água e esgoto.
IRRITAÇÃO – O veto foi recomendado pela equipe econômica e causou irritação, especialmente nos senadores. A análise entre os parlamentares é que, se for colocado em votação, o veto será derrubado. Em novembro, quando Alcolumbre havia convocado sessão do Congresso, o governo intensificou a articulação com líderes da base para tentar que o veto fosse mantido na Câmara, mas, como não conseguiu chegar a um acordo, tem evitado a votação.
Há ainda outros vetos que podem trazer derrotas ao governo. Entre eles está o do pacote anticrime, sancionado por Bolsonaro em 25 de dezembro do ano passado. Até hoje, quase um ano depois, os 25 dispositivos vetados da lei ainda não foram analisados pelos deputados e senadores.
Também estão pendente de análise decisões do presidente sobre novas regras do Código de Trânsito Brasileiro. Ele vetou medidas como as que buscavam restringir ultrapassagens de motos e avaliação psicológica de condutores que se envolvessem em acidentes graves ou crimes de trânsito. A maioria dos outros vetos pendente está em leis ligadas ao combate aos efeitos da pandemia da Covid-19.
Fonte: O Globo
