Ainda sem solução, proposta sobre Renda Cidadã ficará para depois das eleições

Redação –

Ainda sem encontrar um acordo para o Renda Cidadã, o presidente Jair Bolsonaro adiou, mais uma vez, a apresentação da proposta e cogita discutir sobre a melhor fonte de financiamento para o novo programa social apenas depois das eleições municipais de novembro. O Orçamento de 2021 não tem espaço para novos desembolsos sem que o teto de gastos – emenda constitucional que limita as despesas à inflação do ano anterior – seja descumprido. Logo, o presidente vai ter que tomar medidas impopulares e escolher quais programas ou despesas cortar, alertam especialistas.

Bolsonaro, no entanto, tem evitado anunciar medidas polêmicas que desgastam a sua imagem e causem intrigas entre os subordinados antes das eleições. Não à toa, o relatório com os detalhes do financiamento programa que vai substituir o Bolsa Família, prometido para esta quarta-feira, dia 7, pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), ficou para a próxima semana.

GATILHOS – O parlamentar é relator do Orçamento de 2021 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e da PEC Emergencial — que regulamenta os gatilhos que precisam ser acionados no caso de descumprimento do teto de gastos —, na qual será incluído o Renda Cidadã. Ele disse que vai precisar de, pelo menos, mais uma semana para fechar o texto das duas PECs. “É melhor gastar mais uns dias e apresentar algo que esteja consensual”, disse Bittar, nesta terça-feira, dia 6, após reunião com Bolsonaro no Palácio do Planalto.

O senador evitou especular sobre nova forma de financiamento, após a polêmica sugestão da semana passada, que previa o calote em precatórios – dívidas judiciais do governo. A medida foi descartada em seguida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, devido à péssima repercussão nos mercados. Além do adiamento em precatórios, Bittar tinha sugerido também usar uma porcentagem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para financiar o Renda Cidadã, o que provocou críticas de vários parlamentares. Ele afirmou que está sendo construído um consenso em torno da nova proposta.

TETO DE GASTOS – Analistas, no entanto, não veem saída para o governo financiar o novo programa sem que o teto de gastos seja descumprido. O aumento de impostos para cobrir as despesas que devem continuar crescendo no ano que vem – pois a crise provocada pela covid-19 não dá sinais de trégua – também não é descartado.

“Não tem como o governo criar o novo programa sem estourar o teto de gastos. Eles estão tentando mágicas e anunciam balões de ensaio para ver se há alguma aceitação das propostas. Mas, tudo o que era fácil no Orçamento já foi cortado no passado e, agora, para respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisará cortar despesa ou criar nova fonte de receita, ou seja, aumentar impostos. Os problemas estão aí e as decisões serão impopulares”, destacou o especialista em contas públicas Bruno Lavieri, da 4E Consultoria.

Conforme simulações feitas por economistas do BTG Pactual, dependendo do valor do benefício e do número de famílias beneficiadas, o custo desse programa poderá variar entre R$ 48,7 bilhões e R$ 78 bilhões, no caso de 15 milhões de famílias, a até entre R$ 81,2 bilhões e R$ 130 bilhões, no caso de 25 milhões de famílias. Por esses cálculos, o governo gasta R$ 265,4 bilhões com programas sociais anualmente. Propostas antes descartadas por Bolsonaro, como a desindexação de aposentadorias e do salário mínimo, começam a ser cogitadas por Bittar devido à falta de opções.

OPINIÃO PÚBLICA – Matheus Rosa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), lembrou que as propostas de financiamento do programa foram descartadas pelo presidente porque tocam desagradam a opinião pública. “Existe uma dificuldade clara de encontrar espaço fiscal e parece que a proposta do Renda Cidadã não está madura ainda”, destacou.

Na avaliação do secretário-geral da Organização Contas Abertas, Gil Castello Branco, o governo não pode virar as costas para o teto de gastos, pois pode inflamar o mercado. “Os agentes econômicos mostram uma certa dúvida em relação a qual caminho o governo vai tomar, se o da responsabilidade fiscal ou de medidas populistas com pensamentos eleitorais”, alertou.

RECONCILIAÇÃO – O jantar que marcou a reconciliação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, na segunda-feira, rendeu mais do que pedidos de desculpas e elogios. A maior expectativa em relação ao encontro é que, agora, seja possível avançar em temas pendentes no Congresso, sem que o foco seja desviado para desentendimentos e falta de articulação. Não por acaso, o mercado reagiu positivamente e o Parlamento, em geral, acredita em um clima de mais tranquilidade entre os dois Poderes.

Se mantida, a boa relação entre Guedes e Maia será importante, principalmente para o governo, caso o objetivo seja destravar a pauta econômica. A conversa na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, onde os dois fizeram as pazes, girou em torno de temas como reformas administrativa e tributária e o programa Renda Cidadã, que substituirá o Bolsa Família, além de um reforço geral no compromisso com o teto de gastos.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que atuou para que o encontro acontecesse, apresentou propostas. Para ele, o governo deve acabar com todas as isenções fiscais por seis meses, período que seria usado para avaliar cada uma delas. Depois, só seriam inseridas de volta à lei as que valerem a pena. A medida não resolveria o problema do teto de gastos, mas solucionaria o problema da falta de fonte de financiamento para novas despesas, como o Renda Cidadã.

SOLUÇÕES – A expectativa do primeiro vice-líder do Republicanos, Silvio Costa Filho (PE), é que o encontro, de fato, resulte em uma relação mais pacífica entre o Legislativo e o Executivo. “O importante é que a gente possa se despir de todas as vaidades e das posições, muitas vezes, de tensionamento, para ajudar a decantar e a baixar os ânimos a fim de construir soluções de forma coletiva”, acredita.

“Retomar o diálogo é um bom sinal, pode facilitar o andamento de propostas, mas isso precisa ser mantido nos próximos meses”, disse um deputado do centrão, próximo a Maia, que preferiu não ser identificado.

Fonte: Correio Braziliense