Por José Macedo –
No dia 11/08, comemora-se, ao mesmo tempo, a criação dos cursos jurídicos no Brasil e o dia do advogado.
Neste 2022 e nesta data, foi lida, na faculdade do Largo do São Francisco, em São Paulo, uma Carta pela Democracia, assinada por diversas instituições civis e por cerca de um milhão de brasileiros.
No entanto, foi tratada e criticada pelo executivo brasileiro, na pessoa de seu presidente, chamando-a de “cartinha”.
A Carta de hoje está inspirada na de 1977, em plena ditadura, há 45 anos.
Trata-se de um alerta aos brasileiros.
Qual a relação com o direito?
Ora, entendo que, o direito e a democracia confundem-se ou são indivisíveis, com relação aos ideais de Justiça, de liberdade, de pacificação social e política.
Nossa democracia é frágil e não é completa, porque seu exercício não atende aos anseios e ideais de Justiça, convivendo com racismo, misoginia, a fome, a violência contra os mais, social e economicamente, vulneráveis.
Essa Carta é um grito, é um alerta de todos e, a advocacia sai na frente desse grito, que é da democracia, entendendo ser imprescindível essa ação, para deter as forças prepotentes do atraso, do autoritarismo, destruidores de nossos valores, apesar de frágeis.
Nesse momento de crise, não temos direito para o silêncio, para a covardia.
O direito, ao longo da história, rompeu com as injustiças, avançou e impôs a paz e a convivência sociais. O Iluminismo e a Revolução Francesa deram-se esse exemplo e aprendizado (Secs. XVII e XVIII).
Sinto-me honrado em ter escolhido essa profissão, porque, vejo a advocacia como instrumento de participação e contribuição para a Justiça, para a democracia, lembrando o artigo 133 da CF/1988, preceituando ser o advogado indispensável à administração da Justiça. Aqui, falo de democracia em seu sentido pleno, incluindo a participação popular plena, não só, no direito de votar, nos sociais e fundamentais, elencados no artigo 5° da Constituição Federal de 1988.
No curso de minha vida profissional, jamais me afastei dessa compreensão, da ética e da aplicação do bom direito, um ideal do qual não me permite ter esquecido: a busca pela efetividade da Justiça e a paz social como escopo.
Assim, em todo tempo, entendi que os fatos concretos têm de adequar-se à aplicação da lei, com inteira imparcialidade, tendo como finalidade fazer justiça, requerer a prestação jurisdicional e ver o bem da vida requerido ser entregue com imparcialidade.
Enfim, ver a paz social ser efetivada, um ideal que não deve ser olvidado.
No tempo presente, temos presenciado advogados, membros do Ministério Público, juízes e desembargadores, que usam do direito, camuflando-o em lawfare, recepcionando noticias falsas (fake news), dando passos para suas sinecuras, a serviço dos poderosos de plantão ou para golpes, mirando o poder, enriquecimento sem causa e o ilícito.
Assim, em dados momentos, vejo o fracasso do direito.
O direito tem de impor-se como instrumento de Justiça e nunca ponte para sustentação e fomento do crime, da mentira ou da maldade entre os homens.
A democracia não sobreviverá sem o direito, sem advogados e juízes conscientes de que a justiça não cumprirá sua missão pacificadora, sem que, antes, a sociedade conscientize-se de que, ela é a fonte da própria democracia e do direito, traduzidos no voto universal, em eleições livres e soberanas.
Sim, estamos distantes desse ideais, porém, jamais aceitemos a resignação, outros gritos serão dados, quando necessários, e que, sejam ouvidos pela maioria.
JOSÉ MACEDO – Advogado, economista, jornalista e colunista do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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