Por Lincoln Penna –
Tem chamado atenção a insistente cobrança do compromisso de Lula com a democracia.
Acrescida mais recentemente em razão da situação da Ucrânia, por um lado, e da Venezuela, por outro. Ao cidadão menos atento passa a impressão de que o presidente não tem sido coerente em suas falas e gestos com o que se propôs nos dois casos. E dizem essas vozes que cobram esses compromissos ressaltando o fato de ter construído em torno de si uma ampla frente com vistas a barrar eleitoralmente a continuidade do governo bolsonarista, que se tornara uma ameaça à democracia.
Aliás, a questão democrática reapareceu ultimamente no cenário da política mundial como o argumento mais usado para dar suporte à política de contenção do crescente protagonismo da China, tida como um exemplo de governo ditatorial e, portanto, objeto de reparos por parte do modelo de democracia liberal do Ocidente. O reaparecimento de uma OTAN reaparelhada e expandida na direção do novo bloco de países em torno da China e Rússia, sempre em nome da liberdade resgatou a natimorta Guerra Fria, através de sua nova modalidade.
Nunca é demais lembrar um pouco de história relativamente à ideia de democracia. Afinal, o seu uso indiscriminado ao dar um relevo tão grande a ponto de sentenciar países que se afastaram ou não praticam os deveres democráticos dá a impressão falseada da realidade em que vivemos. Claro que com o passar dos tempos os experimentos democráticos incorporam práticas e valores nem sempre presentes nas origens que deram sentido ao vocábulo que ganhou definições de acordo com quem interessa assim tornar público.
O novo “demos” originalmente surgido na velha Grécia adquiriu a partir do ternário sagrado da Revolução Francesa uma dimensão na qual a liberdade só se torna plenamente realizada se a ela se juntar a igualdade e a fraternidade, sonho idealizado e ainda não totalmente realizado. Mas, numa sociedade capitalista tanto a igualdade quanto a fraternidade são impertinentes para a sanha acumulativa da lógica desse modo de produção que ganhou o planeta e busca padronizar as consciências.
A questão democrática é hoje o eixo principal das lutas políticas e ideológicas travadas em todo o mundo pelos que se situam em campos opostos quanto à construção das sociedades contemporâneas, todas visando fundar as bases de suas concepções democráticas, cada qual a sua maneira e de acordo com a sua percepção no que consiste ser o valor da democracia. Há os que a privatizam em torno das instituições monitoradas por quem detém o poder; e, os que se lançam na busca de sua amplitude, de modo a contemplar todas as demandas com vistas à inclusão social.
No Brasil do terceiro mandato de Lula assiste-se a esse embate.
De um lado, o presidente que embora eleito por uma frente ampla possui um objetivo do qual não pretende abandonar: o de ampliar as conquistas sociais, que como reformista social sempre o embalou desde os seus tempos de líder sindicalista. A esse desejo incontido e diversas vezes manifestado de diferentes maneiras incorporou a agenda ambientalista e a da defesa dos povos originários, que não sendo incompatíveis de jeito nenhum esbarram, todavia, na ânsia de retomar o crescimento econômico e, com isso, ativar os nossos recursos até para dar fôlego e consistência ao arcabouço aprovado pelo Legislativo.
Trata-se, pois, de um dilema a ser enfrentado por Lula. De um lado o seu compromisso com o ambientalismo e a defesa de nossos irmãos tradicionais, o que o tornou admirado e respeitado internacionalmente, e de outro lado, a necessidade de impulsionar a economia brasileira com medidas que por vezes esbarram exatamente nesses temas que o projetaram junto à comunidade dos países interessados na defesa das medidas de combate à elevação do clima na Terra. Dilema este que positivamente não é de fácil superação a exigir de Lula toda a engenhosidade no trato da ação política, da qual sempre demonstrou ser capaz. Porém, agora mais do que em outras oportunidades o seu tino político deve dar lugar a uma saída que o garanta como chefe de estado não somente legitimado pelas urnas eletrônicas, mas como liderança nacional e popular.
Falta-lhe, talvez, mais desembaraço no que respeita à defesa da questão democrática tal como ela deve ser feita. Não basta estar ao lado de países emergentes e que sofrem a tirania avassaladora de um modelo tido como necessariamente obrigatório para todo o mundo, a defasada democracia liberal, que a rigor nada tem de liberal. É um momento auspicioso para o governante brasileiro aproveitar-se de seu prestígio para deixar claro que a soberania de cada sociedade nacional é senhora dos destinos de seus povos. E não há modelos que sejam exemplares, até porque o histórico desses países detentores desse suposto modelo universal é marcado por agressões e amplas fraturas dos valores democráticos e civilizatórios. Eis a que ponto se chegou para que fique claro o que disse certa vez um velho político: se eleição resolvesse os problemas brasileiros estaríamos há tempo sem eles. Ou em outros termos: se as eleições são importantes, só elas não resolvem os nossos impasses, pois parar mudar estruturas só através de ações transformadoras.
Se essa questão democrática não for enfrentada com determinação continuaremos a ser reféns do mandonismo exterior. Já não chega o mandonismo local que invadiu as terras devolutas, incentivou a grilagem sem fim e violentou parcelas de nosso povo e ainda hoje possui fortes poderes de mando por intermédio de seus descendentes.
A reafirmação da questão democrática em países com passado colonial, neocolonial e ainda a amargar as sequelas da escravidão precisa ser afirmada como uma nação, que tem tudo para completar o legado do ternário sagrado, desde que ponha em prática a liberdade ampliada e efetiva e não apenas formal, direcionar as nossas decisões políticas para tornar a sociedade igualitária tanto quanto possível e, finalmente, construir a fraternidade que merecemos, ao lados dos demais povos do mundo.
LINCOLN DE ABREU PENNA – Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP); Conferencista Honorário do Real Gabinete Português de Leitura; Professor Aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional (MODECON); Vice-presidente do IBEP (Instituto Brasileiro de Estudos Políticos); Colunista e Membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
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