A banalidade do mal – por Siro Darlan

Por Siro Darlan –

Nunca essa frase da filósofa alemã Hannah Arendt esteve tão presente como no sistema penitenciário brasileiro em estado de coisa inconstitucional. Não apenas os carcereiros, mas promotores e juízes se jactam da mediocridade de não pensar.

Nada é mais importante para o homem moderno que a sua liberdade. Como afirmou Huxley em seu Admirável Mundo Novo, não é aquilo que tememos que irá nos oprimir no futuro, mas aquilo que amamos. Como amar e respeitar uma “Justiça” que oprime e seleciona suas vítimas pela cor da pele e por sua posição social?

A Academia Brasileira de Letras do Cárcere foi convidada para ser representada através de seus Acadêmicos, homens e mulheres que já saíram do cárcere ou não, mas se reconciliaram com a sociedade escrevendo literatura sobre a superação do crime, do sofrimento e a dor do cárcere, para participar do lançamento Internacional da Rede Global Freeddom Scholar – Rede Global de Acadêmicos da Liberdade a se realizar em São Paulo nos dias 31 de agosto e 1 de setembro. A finalidade do encontro é discutir a educação e a literatura como forma de superação do encarceramento e o não encarceramento.

Estarão presentes egressos dos sistemas penais de diversos países. Acreditando que o discurso apregoado pelo CNJ fosse à vera, e que a leitura e escrita fossem estar na ordem do dia na aplicação privativa de liberdade em substituição às torturas, corrupções e violências psicológicas e físicas, fomos animados solicitar às cavernas das Varas de Execução Penal as respectivas autorizações para que os apenados em cumprimento de pena em liberdade condicional viajassem para São Paulo e participar desse evento educacional.

Iludidos compramos roupas e passagens para os acadêmicos da ABLCarcere nos representassem com suas poesias e literatura. Ledo engano, quando um promotor opinou contrariamente a essa viagem e o Poeta das Favelas Edilberto caísse em prantos e recitasse: “ Ao meio dia bato na porta da VEP/ Quero respostas para as minhas perguntas/ Como Poeta já deixei meu legado/ Não sou cavalo pra ninguém andar montado”. Certamente teria sido mais fácil para esses heróis da resistência a volta para o crime onde seriam mais respeitados do que muitos ditadores da Lei, mas tiveram sensibilidade social e trocaram as armas pela pena. Eles saíram da Caverna de Platão, mas seus algozes continuam numa caverna mais profunda que a de Platão. Por essa razão só livros são importantes. Por essa razão, nada suprime a cultura e a capacidade de pensar sobre si próprio e por si mesmo.

Em certa medida, a liberdade é também uma questão de escolha.

Certamente os Acadêmicos, ainda que frustrados, são mais libertos que seus algozes.

Bem, é claro que o juiz é quem decide, mas sua pouca cultura humanista torna mais fácil despachar, “Indefiro na forma da promoção do MP”.

Com certeza essa decisão que banaliza o mal será tema do seminário, onde a liberdade do ser humano será valorizada como não tem sido por aqueles que fazem corar de vergonha o Rei Salomão bíblico, sobretudo quando seu homônimo tem sido o Ogro das Trevas Togadas.