Redação –

O Poder Legislativo federal — Câmara dos Deputados e Senado Federal — retoma suas atividades a partir do dia 3 de fevereiro, com extensa e complexa pautas.

Assim, na penúltima semana de janeiro — 19 a 24 — que antecede o reinício dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, os destaques foram:

1) a sanção de LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020;

2) a assinatura do decreto dispõe sobre a contratação de militar reformado (aposentado) para o desempenho de atividades de natureza civil na Administração Pública; e

3) a avaliação positiva do governo Bolsonaro e o número de vagas de emprego formal criadas no Brasil no ano de 2019, entre outros.

Leia também:
Congresso retoma trabalhos a partir do dia 3 de fevereiro

LOA 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o Orçamento para 2020. A Lei Orçamentária Anual estima a receita trilionária e fixa a despesa da União no montante de R$ 3.686.942.055.917 para o exercício financeiro de 2020.

Decreto para contratação de militar
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, assinou decreto que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na Administração Pública. O decreto prevê a contratação de 7 mil militares da reserva para o atendimento nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A contratação ocorrerá por meio de edital específico de chamamento público para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade e dependerá de autorização do Ministério da Defesa e do Ministério da Economia.

Trata-se de ato bastante controverso considerando os quase 13 milhões estão desempregados e os contratáveis são aposentados, isto é, estão na reserva do contingente militar.

Avaliação positiva do governo Bolsonaro cresce
Segundo pesquisa do Instituto MDA Pesquisa divulgada, na semana passada, pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), a avaliação positiva do governo Jair Bolsonaro cresceu de 29,4% para 34,5%, enquanto a avalição negativa apresentou queda de 39,5% para 31%. A aprovação do desempenho pessoal do presidente Bolsonaro também registrou alta: era de 41% em agosto de 2019, e agora é de 47,8%. O estudo ouviu 2.002 pessoas, de 15 a 18 de janeiro, em 137 municípios de 25 unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, segundo o instituto.

Dados do Caged
Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), das 664 mil vagas de emprego formal criadas no Brasil no ano de 2019, 16,5% as vagas eram de trabalho intermitente ou de regime de tempo parcial, o que corresponde, respectivamente, a 85.716 e 20.360 empregos. No trabalho intermitente, o empregado ganha por hora trabalhada, enquanto no de tempo parcial há a possibilidade de jornadas de até 26 ou 30 horas semanais.

Outros dados
Ainda no contexto dos cenários econômicos outras 3 projeções se destacam: as do crescimento do PIB, a da estima da inflação pelo Banco Central e da prévia da inflação de janeiro.

PIB
O FMI (Fundo Monetário Internacional) aumentou a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro de 2% para 2,2%. A melhora se deveu em parte à aprovação da Reforma da Previdência, que começou a vigorar em novembro e à recuperação da produção de mineração. Outra projeção que foi melhorada pelo FMI foi a da atividade econômica brasileira que passou de 0,9% para 1,2%.

Inflação de 2020
O Boletim Focus elaborado por analistas ouvidos pelo Banco Central estimou o IPCA (Índice de Preço ao Consumidor) em 3,56%, apresentando queda de 0,02% em relação à última semana. O valor está abaixo do centro da meta de 4% estipulado pelo CMN (Conselho Monetário Nacional).

Prévia da Inflação de janeiro
Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), prévia da inflação oficial do País, ficou em 0,71% em janeiro. Esse é o maior resultado para janeiro desde 2016. A carne exerceu maior pressão individual sobre a inflação, papel que vem exercendo desde novembro de 2019.

Fonte: DIAP