Brigadistas de ONG são indiciados por incêndios em Alter do Chão

“Todas as provas testemunhais, técnicas e perícias indispensáveis para caracterização do indícios de autoria e materialidade foram devidamente anexadas ao inquérito policial. Portanto, a Polícia Civil encerrou os trabalhos relacionados à investigação em questão, cabendo agora ao Poder Judiciário e ao Ministério Público avaliar e deliberar sobre as providências legais a serem adotadas”, informou a corporação.

Defesa

Em nota, o grupo de advogados que defende os brigadistas voluntariamente classifica a investigação como tendenciosa e o indiciamento de Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes como uma “enorme injustiça”.

“O indiciamento é fruto de ilegalidades e, infelizmente, indica direcionamento da investigação. Encerraram-se as investigações de maneira atropelada, sem a realização de perícia técnica, atualmente em curso na Policia Federal, para apurar em que circunstâncias efetivamente ocorreu o incêndio”, afirmam os defensores do grupo.

“O indiciamento foi baseado em ilações extraídas de depoimentos meramente especulativos, sem nenhuma prova, atacando aqueles que dedicaram as suas vidas a combater incêndios voluntariamente na região amazônica”, acrescentam os advogados ao afirmarem aguardar “uma manifestação serena e responsável” do Ministério Público estadual.

Entenda

Daniel Gutierrez Govino, João Victor Pereira Romano, Marcelo Aron Cwerner e Gustavo de Almeida Fernandes foram presos em caráter preventivo em 26 de novembro e passaram sete dias detidos sob a suspeita de terem provocado os incêndios que, entre 14 e 15 de setembro, atingiram a APA Alter do Chão.

Após dois meses de investigação, a Polícia Civil concluiu que os brigadistas ateavam fogo à unidade de conservação ambiental para se autopromoverem combatendo as chamas e, assim, obter donativos em dinheiro de outras organizações não governamentais.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, eles também obtiveram dinheiro vendendo imagens da floresta em chamas enquanto o grupo atuava.

Dois dias após a prisão preventiva dos quatro, o governador Helder Barbalho determinou que o delegado responsável pelo inquérito policial, Fábio Amaral Barbosa, fosse substituído pelo diretor da Delegacia Especializada em Meio Ambiente, Waldir Freire Cardoso.

Este mês, o Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) enviou à 1ª Vara da Comarca Criminal de Santarém um pedido para que a competência pelo processo que trata das queimadas e das prisões fosse transferida da alçada estadual para a Justiça Federal. Os procuradores sustentam que os incêndios ocorreram em terras públicas federais e que, portanto, a competência para atuar no processo é dos órgãos federais. Ainda não houve decisão sobre o pedido.

*Informações da Agência Brasil

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