Redação –

A proposta (PEC 196/19), do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical teve a votação do parecer do relator pela admissibilidade do texto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), adiada nesta quarta-feira (4), em razão de pedido de vistas coletiva. Desse modo, a proposta poderá ser examinada e na próxima quarta-feira (11).

A PEC 196/19 altera o artigo 8º da Constituição, que trata da estrutura sindical está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Superada essa fase da admissibilidade da proposta do deputado Marcelo Ramos, o texto entra na fase de mérito.

Essa 2ª fase de discussão da PEC 196, porém, só se dará na 2ª sessão legislativa, isto é, após o recesso parlamentar que começa no dia 23 de dezembro e se encerra no dia 2 de fevereiro de 2020.

Após passar pela CCJ, a proposição será encaminhada à comissão especial, que vai debater o mérito da iniciativa legislativa. Antes, porém, a comissão especial deverá ser criada por ato do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) e instalada, com a indicação dos membros pelos líderes partidários.

Fonte: DIAP