Por Pedro do Coutto –
Dificilmente o projeto que estabelece redução de jornada do trabalho será aprovado pelo Congresso. E, no caso de aprovação, criará um problema para o presidente Lula da Silva, levando-o a vetá-lo por uma questão de direito social. Será trabalhoso convencer o empresariado de sua importância, uma vez que o aspecto econômico se sobrepõe a um direito social difícil de implantar. Várias são as questões embutidas na matéria.
Uma delas é o custo financeiro com o desembolso da carga fiscal, gerando a redução do lucro, o que causaria o efeito absolutamente contrário à vontade empresarial. O impulso no sentido do lucro tem um grande peso nas relações de trabalho que não poderão ser compensadas por um fator de benefício dos trabalhadores e terá que ser considerado através do tempo, uma vez que abrirá um precedente para que sejam seguidos por todas as atividades trabalhistas, criando uma diversidade muito grande de atividades que não são apenas uma única.
VARIAÇÕES – Há um número enorme de variantes e, portanto, de variações, que marcam o trabalho humano e que seriam atingidas de forma múltipla, uma vez que existem serviços cujas características oscilam muito entre si. A área de serviços médicos, por exemplo, é um caso complexo em função da menor jornada. Existem casos em que máquinas não podem ser desligadas, como é o caso das usinas siderúrgicas.
Há problemas com os transportes em que a diminuição da carga horária levaria inevitavelmente à obrigação de admitir a contratação de maior número de trabalhadores para compensar a proporção da ideia do sistema de quatro por três. Outro aspecto que se apresenta é o pagamento de horas extraordinárias.
PROBLEMA – O projeto, no fundo, cria um problema para o governo Lula. Inicialmente, ele acrescenta uma vantagem no sentido político, mas em outro plano funciona para colocá-lo numa posição desfavorável no que se refere ao seu relacionamento com as classes produtoras que se compõem tanto pelo empresariado quanto pela mão-de-obra que integra os assalariados.
Os assalariados, no caso da redução da carga horária, estariam expostos à perspectiva da diminuição dos valores do trabalho. Tal aspecto colocaria mais uma contradição entre as que já existem.
Mais uma matéria marcada por prós e contras.
PEDRO DO COUTTO é jornalista.
Enviado por André Cardoso – Rio de Janeiro (RJ). Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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