EDITORIAL – Modelo cruel e cretino

Está tudo acontecendo de novo! O valor do dólar em relação ao Real sobe, os preços da economia sobem por causa disto, os juros sobem a partir já de patamares selvagens, por causa disto, a dívida pública se eleva e encurta seus prazos de vencimento, sem precedentes no mundo, e o governo é demandado a buscar um impossível “equilíbrio fiscal”.

A cada episódio destes que se repete com a mesmíssima característica desde 1999, a nossa grande mídia, como manada inconsciente, tem a mesma reação: primeiro tratam do episódio como se fosse único e fruto da gestão acidental do governante do dia. Depois replicam suas “soluções” para o problema exatamente como lhes determinam seus donos no baronato financeiro, desconsiderando o fracasso das respostas anteriores e, pior, negando a evidência de que o que tratam como incidente é, na verdade, uma inconsistência de modelo que está sendo trágico para o País.

Por este modelo estamos proibidos de crescer com a suficiência de nossas agudas necessidades e estamos ficando – talvez de forma irreversível – fora dos padrões de progresso que a humanidade está experimentando.

As evidências são gritantes e só nossa irresponsável elite teima em negar. Na internet retirei este pequeno print que compara, com dados do FMI e do Banco Mundial, a evolução das economias brasileira e chinesa desde o ano de 1995, data em que a democracia brasileira passa a ser dominada pelo ideário neoliberal turbo financista de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Os números são para lá de chocantes num mundo das mesmas oportunidades e riscos.

Por estes números vemos que o Brasil cresceu exíguos 2,3% médios enquanto a China cresceu no mesmo período, 8,4% por ano. Notemos que o ponto de partida trás o Brasil maior do que a China, a despeito da imensa diferença de população, ou seja, éramos muito mais “ricos” per capita do que os chineses!

Qual modelo econômico estaria correto diante desta gritante evidência?

Claro que o exotismo institucional da China é intransplantável, nem seria conveniente que pensássemos em transplantá-lo! Partido único a uma altura dessas do campeonato institucional global não é modelo político que eu possa admirar. Não se trata disto, no entanto, trata-se de modelo de economia política e aí as variedades não são tão múltiplas nem muito menos exóticas. Lembro que, com nosso apoio, a China foi reconhecida como uma economia de mercado a partir de sua filiação à OMC em dezembro de 2001.

Poupança doméstica (formação bruta de capital) muito alta versus uma das mais baixas taxas de poupança nacional do mundo começam a explicar a diferença brutal entre o êxito chinês e o fracasso brasileiro. Ao contrário do que diz a mitologia neoliberal vigente, o nível de poupança doméstica de uma nação não é consequência fatalista do acaso e sim consequência de arranjos institucionais que a POLÍTICA e só ela faz ou deixa de fazer. Faz bem-feito ou faz mal-feito.

Trata-se, na prática de como as nações organizam seu sistema previdenciário, seu mercado de capitais, seu sistema tributário, de como vinculam a poupança popular ao investimento produtivo, de como regulam seus mercados financeiros, de como o estado se associa ao investimento privado para promover a infraestrutura, a produção de bens de capital, a pesquisa e a tecnologia. Os chineses fazem tudo diferente do que os ridículos dirigentes brasileiros fazem. TUDO!

A taxa de câmbio é um preço relativo central e diz da competitividade geral da economia. Na China o regime de câmbio vigia a taxa interna de forma severa de modo a garantir que a produção chinesa seja agressivamente competitiva tanto para ganhar mercados externos quanto para estimular o consumo de produtos nacionais chineses por seu gigantesco (e em franco crescimento) mercado interno. No Brasil o populismo cambial prefere tornar mais barato para um turista nacional viajar para Miami do que viajar para Fortaleza. Assim se ganham eleições e reeleições, pouco importa que a indústria nacional brasileira esteja, por isto, definhando.

O problema da insustentabilidade do modelo no Brasil é que talvez estejamos nos aproximando perigosamente do ponto de não retorno. Quando Fernando Henrique quebrou o Brasil para se reeleger, vinha de uma base de números os quais, uma vez lidos com um mínimo de seriedade, deveriam recomendar um debate sobre o modelo que nos impôs e que Lula legitimou mantendo rigorosamente a mesma aberração. A carga tributária era de 27,2% do PIB, hoje se aproxima de 33%; a dívida pública havia levado 500 anos de história para chegar ao redor de 40% do PIB (lembrado que foi contraída para financiar o Brasil moderno, ou seja, tinha uma correspondência em progresso) hoje galopa aceleradamente para 80% do PIB, sem nenhuma correspondência, mas apenas por consequência falimentar dos juros sobre juros mais altos do planeta. Chegávamos a investir algo ao redor de 3% do PIB e hoje mal conseguimos investir 1% do PIB e ainda assim com a dispersão clientelista e corrupta das emendas parlamentares.

O Brasil tem hoje um déficit em suas transações correntes com o estrangeiro de mais de 2% do PIB. Esta conta é a diferença entre o que sai de dólares do Brasil e o que entra a cada ano. A grande mídia só fala dos saldos (hoje também declinantes) na balança comercial. Se esquece oportunisticamente dos imensos saldos negativos nas contas de serviços, inclusive financeiros. Trata-se de remessas de lucros e dividendos sem tributação, juros, fretes, royalties pelo aluguel de inteligência alheia e por aí vai.

Vejam a erosão das nossas contas externas nas palavras do próprio Banco Central. Você não lerá isto na grande mídia: “as transações correntes do balanço de pagamentos foram deficitárias em U$ 6,5 bilhões em setembro de 2024, ante SUPERÁVIT de U$ 268 milhões em setembro de 2023. O saldo comercial somou U$ 4,8 bilhões, RECUO de U$3,7 bilhões na comparação interanual, e o DÉFICIT em serviços somou U$ 5 bilhões, aumento de U$1,5 bilhão. O DÉFICIT em renda primária somou U$ 6,5 bilhões.(…) (sendo assim) O DÉFICIT em transações correntes nos doze meses encerrados em setembro de 2024 somou U$ 45,8 BILHÕES (2,07% do PIB) ante U$ 39 bilhões no mês anterior (1,76% do PIB) e U$ 25,3 BILHÕES em setembro de 2023″.

Vejam como nossas contas externas estão se deteriorando a uma velocidade preocupante. Qual o efeito deste fenômeno? É a desvalorização do real. Este é o efeito (a desvalorização) que uma das pernas do “tripé macroeconômico” almeja, que o câmbio flutue para resolver selvagemente este desequilíbrio. A grande mídia em uníssono chantageia o governo fraco de Lula de que o dólar está subindo por falta do corte de gastos. Consequência? Inflação de custos. Consequência estúpida? Alta de juros para conter uma inflação de custos como se fora de demanda.

Efeito? Cada ponto na SELIC impõe R$ 74 BILHÕES na dívida pública. Este ano a dívida pública sobe ao redor de R$ 900 BILHÕES! Só de juros! Consequência? Stress fiscal a ser resolvido por aumento de carga vetada pelas elites ou corte de gastos em cima das precariedades de uma vida miserável para as maiorias populares. Este é o modelo!

O cruel e cretino: É a política da principal organização da autorreferida esquerda brasileira, o PT, de seu único dono, Lula, e de seus puxadinhos…

Autor: Ciro Ferreira Gomes, advogado, professor universitário e político brasileiro, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), do qual é vice-presidente, também é editorialista e membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre.