AMAZÔNIA – por Lincoln Penna

Por Lincoln Penna –

Quando no Brasil se deu o golpe militar de 1964, o órgão do governo que cuidava do problema da reforma agrária, que era a antiga SUPRA, foi substituído pelo INCRA, que se centrou mais em colonização.

Colonização e Reforma Agrária são conceitos geralmente confundidos, mas são inteiramente diferentes. A reforma agrária é uma reforma da estrutura fundiária, que acarreta mudanças nas relações de produção, no volume da produção, nos sistemas agrícolas, enfim, é toda uma mudança numa estrutura econômico-social no meio rural pré-existente. Ao passo que colonização é a ocupação de novos espaços, habitados antes apenas por povos que viviam em economia natural, quer dizer, a penetração em áreas verdes, como costumam conceituar os países colonizadores. Então são conceitos inteiramente diferentes, quase antagônicos.

Quando se faz colonização, geralmente não se faz reforma agrária, porque é a expansão da economia de mercado. O outro é uma transformação dessa estrutura econômico-social. São coisas inteiramente diversas. (Orlando Valverde, geógrafo, presidente da Campanha Nacional de Defesa e Pelo Desenvolvimento da Amazônia – CNDDA in A Amazônia Brasileira em Foco, Jul/Dez – número 21. Ano XXVII – RJ Publicação CNDDA, 1993).

A cobiça pelos recursos naturais da região amazônica soma-se a de caráter estratégico numa perspectiva geopolítica, mais do que nunca inflada pelos eventos extremos que vêm se acentuando no planeta. Ocupando cerca de metade do território nacional, a parte brasileira da Amazônia precisa ser preservada e nesse sentido incorporada ao ethos nacional brasileiro, no qual se encontra representada pelos povos originários, cuja existência é um atestado de resistência desses povos formadores de nossa gente desde a época da ocupação mercantil e predatória tida como “colonização”.

Mas, a incorporação dos povos amazônicos do Brasil e dos países que fazem parte da Amazônia é uma tarefa imperiosa. Torna-se por isso mesmo necessário que se constitua uma cooperação permanente entre os estados amazônicos visando sua integralidade, seja através de uma coordenação efetiva que os uma na defesa de seus recursos, ou mediante a formação de uma federação amazônica, guardadas as autonomias nacionais e territoriais de seus membros amazônicos.

A disposição de luta pela defesa da região presentemente mais importante do mundo, em função do quanto ela pode vir a ser um fator de contenção diante do aquecimento global que tem aumentado em intensidade sem que haja possibilidade de retorno, é um dever dos povos amazônicos através de suas representações estatais.

Mais do que os governos que se sucedem é uma imposição aos estados nacionais que coligados venham a prover medidas capazes de tornar a Amazônia um vetor decisivo de contenção do surto progressivo da devastação da flora e da fauna. Essa consciência a respeito da ameaça que se prevê para breve depende do que se fizer com a Amazônia.

Como sublinhou o geógrafo Orlando Valverde, a mudança do SUPRA para o INCRA não foi apenas a troca da nomenclatura de um órgão voltado para a questão agrária. O que houve foi a rigor a adoção de uma política de renúncia da reestruturação fundiária visando proporcionar terra a quem tem sido historicamente impedido de ter acesso para o seu sustento, para favorecer os grandes proprietários já detentores de vastos territórios.

Assim, a República desde a sua implantação de cima para baixo só tem favorecido a permanência das velhas e novas oligarquias.

Classes dominantes que sequestraram a nominata do regime para se perpetuarem no poder e se apropriarem das terras devolutas, com mínimas mudanças que não têm permitido as transformações que atendam as necessidades do povo brasileiro e mantido as comunidades indígenas desamparadas.

Urge que se tenha um “projetamento”, isto é, um projeto a ser cuidadosamente planejado para que se obtenha resultados palpáveis à médio prazo, dentro de uma unidade de interesses que congregue as nações ribeirinhas, os povos da floresta, os que vivem das pequenas roças agricultáveis, irmanados com os nossos vizinhos amazônicos. Quem sabe seja possível criar as bases de algo ainda mais promissor e desejado, ou seja, a verdadeira integração de uma comunidade sul-americana.

A Amazônia é nossa como parte fundamental do território brasileiro, mas é também nossa no sentido de uma continentalidade constituída pela indispensável integração de toda a área da grande Amazônia formada pelos nove estados que a compõem.

Mais do que um desejo deve ser um objetivo a ser alcançado e para tal é preciso que seja construído desde já.