Por Fábio Costa Pinto –
A luta pelo direito à terra, comunidades tradicionais no Sudoeste e no Oeste baianos ganham folego para continuar a luta pelos seus direitos assegurados pela Constituição Brasileira, com a recente decisão do STF e investigação da Polícia Federal.
Decisão do ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo qualquer ordem de reintegração de posse dos fazendeiros nas terras tradicionalmente ocupadas pelo povos tradicionais, no oeste da Bahia, foi uma importante vitória de todos os que lutam pelos direitos àqueles que sempre ocuparam tais áreas.
A decisão beneficia as comunidades tradicionais de áreas rurais do sertão baiano que vivem de pastoreio coletivo, colhem frutos nativos e ervas medicinais para subsistência. Ela foi tomada na Reclamação (RCL) 66779, em favor da Comunidade Tradicional de Fundo de Pasto Entre Morros.
Nessa região, como a Comissão dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI acompanha de perto, já ocorreu, em janeiro passado, o assassinato de Nega Pataxó (Maria de Fátima Muniz), irmã do cacique Nailton Muniz Pataxó, do povo indígena Pataxó-hã-hã-hãe, em um conflito entre indígenas, policiais militares e fazendeiros ocorrido no território Caramuru, município de Potiraguá. No conflito, o cacique saiu ferido, mas conseguiu sobreviver.
O ministro Dino determinou, ainda, que a Justiça estadual em Coribe–BA profira outra decisão, observando o regime de transição imposto pelo Supremo.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, a Corte determinou que os tribunais instalem comissões de conflitos fundiários, que devem fazer inspeções judiciais e audiências de mediação, como etapa prévia e necessária às ordens de desocupação coletiva. Em caso de remoções de vulneráveis, deve ser garantido o encaminhamento das pessoas a abrigos públicos ou adotada outra medida que garanta o direito à moradia, sem a separação dos membros de uma mesma família.
Nada disso foi observado pelo juízo estadual.
O ataque que culminou na morte de Nega Pataxó foi convocado por redes sociais e perpetrado pelo grupo miliciano de extrema-direita auto-intitulado “Invasão Zero”. Na região, indígenas e trabalhadores rurais, acusam milícia armada no sul da Bahia o que estaria sendo investigado pela Polícia Federal (PF). A Polícia Civil informou que autuou dois fazendeiros por homicídio e tentativa de homicídio, após o assassinato da indígena de etnia Pataxó.
Leia aqui a integra da decisão de Flavio Dino:
https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15365982499&ext=.pdf
FÁBIO COSTA PINTO – Jornalista baiano, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Imprensa – ABI e da Comissão de Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos, e da Comissão de Meio Ambiente. Representante da entidade no estado da Bahia.
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