Por Pedro do Coutto –
O Fórum Econômico Mundial, antes do início do encontro anual deste ano em Davos, Suíça, lançou o seu tradicional relatório de riscos para o planeta e, pela primeira vez, centenas de especialistas identificaram como principal ameaça global a disseminação de desinformação. Falsas notícias são capazes, a exemplo do observado em vários países nos últimos anos, de gerar agitações sociais, desestabilizar governos e a própria democracia. Essa preocupação pode aumentar rapidamente devido ao uso crescente da inteligência artificial, que tem a capacidade de manipular imagens, voz, distorcer dados e dar autenticidade a informações falsas.
Especialistas destacam a predominância das fake news nos debates, com os governos incapazes de conter esse movimento com a necessária rapidez. Existe o receio de que, em um mundo já polarizado e com conflitos alcançando proporções alarmantes, a desinformação possa influenciar processos eleitorais cruciais. Este ano, mais de 70 eleições estão previstas, incluindo para o Parlamento Europeu, a presidência dos Estados Unidos e votações em países como Índia, Indonésia, México, Peru, Reino Unido, Panamá e República Dominicana, além das eleições municipais no Brasil.
LIMITES – Diante desse cenário, é crucial que o Congresso brasileiro estabeleça limites para a internet por meio de uma regulamentação consistente das redes sociais. O projeto de lei das fake news foi amplamente discutido no último ano e está pronto para votação em plenário, sob a relatoria do deputado Orlando Silva. Se não avançarem com essa proposta, a Câmara e o Senado terão que assumir a responsabilidade pela complacência com aqueles que usam a mentira como arma para atacar indivíduos e instituições.
A regulamentação não deve ser confundida com censura, sendo fundamental para combater a disseminação de informações falsas. Países como União Europeia, Canadá e Austrália têm progredido no controle das redes sociais sem prejudicar a liberdade de expressão. O objetivo é impor às grandes empresas de tecnologia regras semelhantes às aplicadas aos meios de comunicação tradicionais, que podem ser responsabilizados por abusos. O ambiente virtual, atualmente sem restrições, tornou-se propício para atividades criminosas, terrorismo e tráfico de seres humanos.
COMBATE – O Brasil não pode ficar para trás nesse debate. As fake news, potencializadas pela inteligência artificial, precisam ser combatidas com rigor. O projeto de lei deve ser uma prioridade no retorno do Congresso em fevereiro, não apenas devido às eleições municipais, mas, principalmente, para preservar vidas. Relatos crescentes de pais que perderam filhos para a desinformação, levando crianças e adolescentes a tirarem a própria vida, destacam a urgência da situação. A monstruosidade do mundo virtual das mentiras não conhece limites.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) esteja comprometido com o combate à desinformação, cabe aos deputados e senadores chegarem a um consenso sobre as regras que se tornarão lei. Os líderes de todos os partidos devem ser convocados para o debate, respeitando os princípios democráticos. Já passou da hora de tratar a Lei das Fake News com o devido respeito, afastando qualquer viés ideológico.
A sociedade, que elegeu seus representantes, não pode se omitir diante da ameaça de se tornar a maior vítima dessa leva de desinformações.
PEDRO DO COUTTO é jornalista.
Enviado por André Cardoso – Rio de Janeiro (RJ). Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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