Por Pedro do Coutto –
O governo Lula da Silva tem prazo até o próximo dia 31 deste mês para enviar ao Congresso o projeto de orçamento federal para o exercício de 2024 que deve ser 3% maior do que o que se encontra em vigor este ano pois a lei estabelece o reajuste automático de acordo com a inflação do IBGE.
O importante para o projeto do ministro Fernando Haddad de déficit zero no próximo ano é que a proposta orçamentária deixe de ser uma peça de ficção como tem acontecido através do tempo e se enquadre numa realidade financeira mais rígida e efetiva. Não é tarefa fácil, inclusive porque todos devemos levar em conta que a população do país de um ano para outro reúne cerca de mais duas milhões de pessoas.
PAGAMENTO DE JUROS – Além disso, tornando a ficção uma realidade irremovível, basta dizer que o pagamento de juros agora de 13,25% ao ano, taxa Selic, para rolar a dívida interna de R$ 6 trilhões, não é considerado uma despesa no chamado desempenho primário das contas públicas. Assim, vamos considerar que o esforço para pagar os juros da dívida é algo que atravessa o tempo como se ele não existisse e pesasse nos dispêndios públicos.
Com esse aspecto pouco comentado pelos especialistas na matéria econômica, devemos chegar todos à conclusão de que o ficcionismo vai permanecer, pois não existe a menor possibilidade de o Brasil poder liquidar R$ 6 trilhões resgatando os títulos do Tesouro corrigidos anualmente pela Selic. Assim permanecerá oculta a verdadeira realidade do orçamento por um artifício que pertence ao estoque acumulado pelo ministro Delfim Netto nos governos Costa e Silva e Garrastazu Médici.
Delfim era o czar absoluto das finanças e depois do governo Médici foi embaixador em Paris e se elegeu deputado federal. Representava as correntes conservadoras que lideravam a Fiesp. Não tinha interesse algum num processo de redistribuição de renda. Pelo contrário, defendeu a tese de que primeiro teria que se fazer crescer o bolo para depois dividir os pedaços. A população brasileira está aguardando até hoje o fatiamento. Foi o grande manipulador da realidade.
APRECIAÇÃO- O déficit primário, ou superávit, dependendo das contas, de qualquer forma não refletia e nem reflete a realidade econômica brasileira. E continuará assim, acredito que pelo menos por mais um ou dois séculos. Mas essa é outra questão.O fato é que os números orçamentários são muito bons de serem apreciados no papel ou nas telas dos computadores, pois existe um déficit social que vai muito além das escalas de qualquer orçamento.
O ponto máximo do déficit social acumulado está na fome diária de 30 milhões de homens e mulheres, na falta de saneamento, nos becos das favelas, nos esgotos a céu aberto, na falta de água potável e também na incerteza de milhões de famílias se vão ter ou não condições de se alimentar no dia seguinte.
REPETIÇÃO – O Orçamento do país apresenta-se permanentemente incompleto. O que será elaborado agora pelo ministro Fernando Haddad vai inevitavelmente repetir o drama das peças anteriores. Estará essencialmente fora da realidade porque não acredito que na escala das contas públicas apareça a despesa decorrente dos juros que desabam sobre a sociedade, mas que não tem culpa alguma do déficit gigantesco produzido no tempo.
Como o país não possui recursos para sequer pagar os juros anuais, a saída vem sendo emitir mais títulos para lastreá-los e daí a importância para os bancos, para os fundos de investimento e para os fundos de pensão das estatais a taxa da Selic que remunera as detentores do capital e tributa de forma agora direta a população brasileira. A reportagem sobre o tema é de Idiana Tomazelli e Thiago Resende, Folha de S. Paulo deste domingo.
PEDRO DO COUTTO é jornalista.
Enviado por André Cardoso – Rio de Janeiro (RJ). Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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