O cavalo, o jacaré e os parâmetros para o debate – por Cid Benjamin

Por Cid Benjamin –

Definir os parâmetros da disputa, como naquela disputa entre os dois animais, é essencial.

Certa vez, numa discussão política a que assisti, um dos participantes fez uma pergunta que deixou o oponente sem resposta e os circunstantes, intrigados: “Quem é mais veloz, o cavalo ou o jacaré?” Diante da perplexidade geral, ele próprio respondeu: “Depende. Se a corrida é em terra firme, o cavalo ganha. Se é na água, ganha o jacaré.”

O objetivo da pergunta era demonstrar que quem estabelece os parâmetros de uma disputa está a meio caminho de vencê-la. Assim é na política.

Esta semana, ao combater a decisão da Petrobrás de modificar os parâmetros usados para fixar os preços dos derivados do petróleo, a “Folha de S.Paulo” usou um artifício comum no (mau) jornalismo. Apresentou a opinião de pessoas apresentadas como “especialistas” para sustentar que o alinhamento dos preços internos com os praticados no exterior, como acontecia nos tempos de Michel Temer e de Bolsonaro, era o mais acertado.

Ora, apresentar o apoio de “especialistas” para reforçar opiniões sobre temas que não são estritamente técnicos é um truque pouco ético. Afinal, haverá sempre “especialistas” que defendem os mais diferentes caminhos.

Por isso, por uma questão de honestidade, a “Folha” deveria ter ouvido também defensores da posição adotada pelo governo Lula. Este último considerou que, como os preços que incidem nos custos dos derivados de petróleo são internos, não haveria porque se adotar a chamada PPI (Paridade com Preços Internacionais).

Buscar “especialistas” para respaldar uma determinada posição em ciências exatas – como a matemática, por exemplo – é plenamente admissível. Afinal, dois mais dois são quatro e não há o que discutir. Mas em temas políticos, econômicos ou sociais não é bem assim. Pode haver diferentes opiniões sobre as políticas mais adequadas diante de um determinado cenário. Todas elas têm a sua lógica. Mas – e aqui está o xis da questão – vão servir a diferentes interesses.

A própria terminologia adotada num debate não é neutra. Muitas vezes já o encaminha para um determinado rumo.

Que cidadão sensato não desejaria para o seu país uma política econômica “responsável”? Quem não desejaria “responsabilidade fiscal” ou uma “política de austeridade”? Posta a questão desta forma, só mesmo irresponsáveis ou perdulários.

Acontece que as coisas são mais complexas do que aparecem à primeira vista. Nesse debate, a chamada “responsabilidade fiscal” significa priorizar a reserva de recursos para dar mais segurança a investidores (e especuladores) em títulos públicos. Mesmo que isso signifique cortar investimentos na área social – como, por exemplo, em saúde ou educação.

Com base nesse tipo de premissa que privilegia os interesses do capital financeiro, foram aprovadas leis draconianas contra os interesses da maioria da população – como a tal que fixava um teto de gastos nas despesas do governo. Da mesma forma, uma política de juros altos – e nisso o Brasil é recordista mundial! – estimula o rentismo e faz com que quem tenha capital prefira investi-lo em aplicações financeiras que não produzem um só parafuso e não criam um emprego sequer.

Ninguém de bom senso defenderia que o Estado fosse irresponsável e não honrasse seus compromissos. Mas, por que os neoliberais não pensaram na criação de uma Lei de Responsabilidade Social, por exemplo, de forma a garantir que não faltem recursos para saúde, educação, defesa do meio ambiente, criação de empregos e auxílio para as camadas mais pobres que até ontem faziam fila para conseguir um pedaço de osso?

Para os neoliberais, a chamada Faria Lima e a nossa grande imprensa, ter isso como prioridade fugiria ao que deve ser uma “política responsável”.

É preciso travar seriamente esse debate. E, para tal, o primeiro passo é desmascarar mistificações que, em vez de esclarecerem as coisas, produzem falsidades.

Nestes dias está sendo apreciado pelo Congresso o chamado arcabouço fiscal, apresentado pelo ministro Fernando Haddad. A proposta, que já era ruim, foi piorada pelo seu relator na Câmara dos Deputados. Cria novos tipos do antigo teto de gastos. Não permite, por exemplo, que os investimentos superem 70% do que for arrecadado – não importa qual seja esse valor. Com isso, abre as portas para que falte dinheiro para saúde ou educação, que têm pisos constitucionais. E, assim, estimula a privatização e a terceirização desses serviços, para que o teto do gasto público com eles não seja ultrapassado.

Mas – o que não deixa de ser sintomático – ficam fora do arcabouço fiscal o pagamento de juros e a amortização da dívida pública. Assim, são resguardados os interesses dos bancos, mas não os dos usuários de serviço públicos essenciais.

Apesar de todos os problemas, a proposta de Haddad tem sido elogiada pelos representantes do sistema financeiro, pelo Centrão e pela direita. É apontada como exemplo de responsabilidade. Mau sinal.

Por isso, ao se entrar nesse debate – fundamental para os destinos do País – é preciso esclarecer os termos usados e fugir das armadilhas. Aceitar o linguajar do inimigo é dar para ele a faca e o queijo. E, aí, ficamos como o cidadão que se deixou enrolar naquela questão sobre a hipotética corrida entre o cavalo e o jacaré, citada no início deste artigo.

Definir os parâmetros da disputa, como naquela disputa entre os dois animais, é essencial. É o primeiro passo para combater as mistificações e evitar cascas de banana no debate.