Redação –
Prefeitura deve entrar com recurso no TJRJ na próxima semana.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, deve entrar com um recurso na próxima semana contra a decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública que suspendeu o processo de encampação do serviço de concessão da Linha Amarela. A liminar foi dada no dia 6 de novembro em ação proposta pela Lamsa, concessionária da via. O termo encampação, no jargão jurídico, refere-se à anulação de contrato (de concessão ou de arrendamento), retornando a administração da via à prefeitura.
Nesta sexta-feira, Crivella e o procurador-geral do Município do Rio, Marcelo Silva Moreira Marques tiveram uma audiência com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares para tratar do tema e apresentar os motivos que levaram o município a encampar a Lamsa.
Ao final do encontro, o desembargador informou que, tão logo o recurso seja apresentado, dará prioridade para analisar o pedido em razão da importância da via expressa para a cidade e a população carioca.
“O prefeito informou que vai recorrer da decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública e pretende que o Tribunal de Justiça conceda a suspensão da liminar no sentido de que o município possa assumir a operação da Linha Amarela e que a questão da indenização seja discutida à parte nos autos do processo”, disse o magistrado.
O desembargador disse que vai estudar o caso, considerando que se trata de um tema sensível para a população do estado do Rio de Janeiro, como também, envolvendo uma grande empresa e a prefeitura do Rio. “Assim que receber o recurso darei prioridade”.
Crivella disse estar confiante na possibilidade de ter uma decisão favorável à prefeitura.“A expectativa é de que o presidente do Tribunal de Justiça possa analisar o nosso pedido e decidir em favor do município, que está sendo prejudicado com o alto preço cobrado pelo pedágio. O lucro que a Lamsa recebe é desproporcional, mesmo considerando os custos assumidos com a inflação, o preço do petróleo, do asfalto, de luz e da mão de obra. A concessionária não mostra todo o volume de dinheiro que está recebendo pela exploração da Linha Amarela. Foi isso que viemos explicar ao presidente”, disse.
O prefeito negou que haja temor de investidores em aplicar recursos no Rio e citou como exemplo, o resultado da licitação para a parceria público privada (PPP) de iluminação pública. Nesta sexta-feira foram abertas as propostas para a PPP da Iluminação Pública e a vencedora foi a Método, de São Paulo, um consórcio entre duas empresas, uma brasileira e uma chinesa. Os vencedores da licitação vão trocar 450 mil luminárias, colocar 10 mil câmaras com identificação facial e 5 mil pontos de wi-fi grátis na cidade.
“A prefeitura tem centenas de concessões, de todos os tipos, e não há problema nenhum. Nosso problema é simplesmente a Lamsa, detectado pela CGM [Controladoria Geral do Município], pela CPI da Linha Amarela e pelo Tribunal de Contas do Município.”
Fonte: Agência Brasil
