Redação –
O ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Cesar Asfor Rocha afirmou que vai processar judicialmente o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), que o delatou por suposta propina para enterrar a Operação Castelo de Areia, em 2010. Em nota divulgada por sua Assessoria, Asfor Rocha chamou Palocci de ‘delinquente’.
“Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar”, reagiu Asfor Rocha. “Por falta de consistência e provas, essa mesma ‘delação’ foi recusada pelo Ministério Público Federal.” Nesta quinta-feira, dia 7, a Polícia Federal deflagrou a Operação Apiuss, fase da Lava Jato em São Paulo, com base na delação premiada de Palocci.
REPASSE – Hoje aposentado, o ex-ministro mantém escritório de advocacia em São Paulo, que não foi vasculhado. Em um anexo de sua colaboração, Palocci disse que a empreiteira Camargo Corrêa teria repassado R$ 50 milhões para o governo do PT viabilizar o sepultamento da Castelo de Areia – investigação aberta em 2009, envolvendo a construtora e supostos pagamentos, em forma de ‘doações’, a políticos de diversos partidos.
Parte do dinheiro teria sido destinado ao então presidente do STJ que, naquele ano, liminarmente, suspendeu a Castelo de Areia – decisão depois confirmada no mérito pela Sexta Turma da Corte e, mais tarde, pelo Supremo Tribunal Federal.
NOTÍCIA-CRIME – “Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro César Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório”, destacou o ex-presidente do STJ.
O criminalista Celso Vilardi, que representa a empreiteira Camargo Corrêa, disse que ‘o lugar do senhor Palocci é na cadeia’. Vilardi está indignado com as buscas da Polícia Federal. “A partir de agora, de forma incansável, comprovaremos a mentira e exigiremos um processo contra o senhor Palocci por denunciação caluniosa e o retorno dele à prisão, que é o seu lugar.”
“ABSURDO” – “Eu considero que essa operação é um verdadeiro absurdo porque a delação do senhor Palocci não encontra respaldo sequer nas datas reais”, afirma Celso Vilardi. “Ele mentiu sobre a data da liminar.”
“A decisão do então ministro César Asfor Rocha não anulou a Operação Castelo de Areia”, lembra Vilardi. “Foi uma decisão que suspendeu o inquérito policial por catorze dias. A liminar foi mantida pela Sexta Turma do STJ.”
O criminalista destaca que, depois, a ordem foi concedida pela Sexta Turma da Corte. “Mais tarde, referida decisão foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal que, naquela oportunidade, afirmou, por sua Primeira Turma, que a decisão do STJ estava correta e de acordo com a jurisprudência do STF.”
INDIGNAÇÃO – Vilardi revela sua indignação. “É espantoso que uma delação recusada pelo Ministério Público Federal de Curitiba, considerada a ‘delação do fim da picada’, possa gerar buscas e apreensões, sem qualquer elemento de corroboração e com uma narrativa que não guarda relação nem mesmo com as datas.”
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ÍNTEGRA DA NOTA DIVULGADA PELA ASSESSORIA DO EX-PRESIDENTE DO STJ CÉSAR ASFOR ROCHA
“Não é verdade que o escritório César Asfor Rocha Advogados tenha sido alvo de busca e apreensão, como se divulgou. Palocci dissemina mentiras com base no que diz ter ouvido falar. Por falta de consistência e provas, essa mesma ‘delação’ foi recusada pelo Ministério Público Federal.
Pelas falsidades, agora repetidas, o ex-ministro César Asfor Rocha registrará notícia-crime na Procuradoria-Geral da República e moverá ação penal contra o delinquente, além de ações cíveis por danos causados à sua imagem e à do escritório.”
Fonte: Estadão, por Pepita Ortega e Fausto Macedo
