Redação –
Jair Bolsonaro, Braga Netto e aliados se tornam réus no TSE por terem atacado as eleições.
O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu nesta quarta-feira (14/12) uma investigação para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados por tentarem desacreditar o processo eleitoral brasileiro e o resultado das urnas eletrônicas — que definiu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República.
Os alvos da investigação são: Jair Bolsonaro, ex-ministro Braga Netto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF); deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO); e senador eleito Magno Malta (PL-ES).
VIOLAR O VOTO LIVRE – “A autora sustenta a tipicidade da conduta, ao argumento de que os investigados, a partir de ‘premissas corrompidas’, usam as redes sociais para propagar ‘a narrativa de que o sistema eleitoral brasileiro seria inseguro e manipulável’, alcançando milhares de seguidores, de modo a exercer uma ‘dominação do território virtual através da manutenção dos seus vínculos para amplificar o alcance da desinformação e violar a liberdade de pensamento, opinião e voto livre e consciente das pessoas’”, diz a ação.
A decisão do magistrado atende a um pedido apresentado pela coligação de Lula. Em uma segunda ação é pedida uma investigação sobre o atual chefe do Executivo e seu vice, que teriam concedido benefícios de forma ilegal durante a campanha. Esse item também foi acatado pelo corregedor-geral.
ABUSO DE PODER – Neste processo, apenas Bolsonaro e Braga Netto serão investigados também por suposta prática de abuso de poder político e econômico.
O argumento da coligação é de que os réus se beneficiaram de atos do presidente da República, durante o período eleitoral, “valendo-se da máquina pública para otimizar programas sociais” para angariar votos e, portanto, “influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito”.
“São citadas, entre outras medidas supostamente exploradas para finalidades eleitoreiras: antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás; aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil; antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas […]”, detalha o documento.
Fonte: Correio Braziliense
Polícia Federal faz prisões e encontra até fuzis e submetralhadora com manifestantes bolsonaristas
A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (15) um total de 81 mandados de busca e apreensão contra envolvidos em manifestações antidemocráticas, incluindo bloqueios em rodovias, em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas foram ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Além das buscas, Moraes também ordenou o bloqueio de diversas contas bancárias e de vários perfis nas redes sociais dos investigados.
As operações são realizadas em endereços no estados de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina.
UM ARSENAL – Em um dos endereços, em Santa Catarina, a PF encontrou o que foi considerado pelos agentes como um arsenal. Foram 11 armas, entre elas, uma submetralhadora, um fuzil e rifles com luneta.
No último dia 7, Moraes já havia multado em R$ 100 mil os proprietários dos caminhões identificados pelas autoridades de Mato Grosso que estariam envolvidos em atos. Moraes também tornou esses veículos indisponíveis —ou seja, proibiu a sua circulação e bloqueou seus documentos. A decisão ocorreu após ele ter determinado a adoção de providências para o desbloqueio de rodovias e espaços públicos no estado.
Em novembro, o ministro também mandou bloquear contas bancárias ligadas a 43 pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com os atos antidemocráticos que questionam o resultado das eleições.
SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA – Por meio de nota, o ministro afirmou que “a operação se baseou em uma rede de investigação formada por relatórios de inteligência enviados pelo Ministério Público, pela Polícia Civil, pela Polícia Militar e pela Polícia Rodoviária Federal dos estados”.
Ele diz que os levantamentos das corporações identificaram “patrocinadores de manifestações, financiadores de estruturas para acampamentos, arrecadadores de recursos, lideranças de protestos, mobilizadores de ações antidemocráticas em redes sociais, além de donos de caminhões e veículos que participaram de bloqueio”.
O magistrado ressalta que a investigação apura a atuação de três grupos “envolvidos no crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
321 BLOQUEIOS – Os bloqueios de rodovias começaram logo após ser declarada a vitória de Lula. No dia seguinte da eleição, já havia 321 pontos de bloqueios em vias de 25 estados e no Distrito Federal.
Vídeos que circularam na internet mostraram integrantes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) agindo de maneira leniente com as manifestações antidemocráticas.
O número de pistas bloqueadas foi diminuindo ao longo dos dias, mas demorou para acabarem totalmente. Em 19 de novembro, por exemplo, a PRF ainda contabilizava cinco rodovias interrompidas. Isso 20 dias depois de Moraes ter determinado o desbloqueio de todas as estradas obstruídas – e a decisão foi referendada por unanimidade pelo plenário do STF. Após o fim dos bloqueios, os apoiadores do presidente direcionaram as manifestações para a frente de quarteis generais do Exército em todo o país.
VÁRIAS PRISÕES – A Polícia Federal prendeu preventivamente quatro pessoas e cumpre 23 de busca e apreensão no Espírito Santo nesta quinta-feira (15). Operação acontece no âmbito do inquérito 4.781 dos atos antidemocráticos.
A TV Gazeta e o portal g1, de O Globo, confirmaram que os mandados de prisão são contra o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), o jornalista Jackson Rangel Vieira, o pastor Fabiano Oliveira e o radialista e candidato derrotado a deputado estadual Max Pitangui (PTB).
Fonte: Folha de SP
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