Redação –
Com um dos cargos mais importantes da República, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mantém em sigilo a informação de quem entra e quem sai de seu gabinete. Amparado por um parecer produzido pela própria advocacia da Casa no ano passado, já sob sua gestão, o deputado tem se recusado a divulgar os encontros que mantém no local de trabalho, o que contraria recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a necessidade de transparência nos registros de visitas a prédios públicos.
Desde o mês passado, o Globo solicita, via Lei de Acesso à Informação (LAI), a relação de pessoas com quem Lira se reuniu em seu gabinete entre os dias 15 de junho e 15 de julho, período em que o Congresso votou uma série de medidas de interesse do governo de Jair Bolsonaro, entre elas a Proposta de Emenda à Constitucional que promoveu um drible na lei eleitoral para pagar benefícios às vésperas da campanha.
QUESTÃO DE SEGURANÇA – A Câmara, porém, tem negado os pedidos sob o argumento de que fornecer tais informações “compromete a segurança” da Casa.
“Havendo fundado receio de dano potencial à segurança das instalações, rotinas de segurança para acesso às autoridades, disposição dos policias no interior da edificação, como apontado pelo órgão responsável técnico, é prudente se recomendar, a não divulgação do referido banco de dados”, afirma o parecer citado para embasar a negativa.
O documento, de 14 páginas, foi assinado pelo advogado da Câmara, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, em 9 de abril de 2021, apenas dois meses após Lira assumir o comando da Casa.
DADOS PESSOAIS? – Em outro trecho, o advogado utiliza como argumento restrições impostas pela Lei Geral da Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sob o pretexto de que os dados poderiam municiar eventual envio de propaganda a quem visita a Câmara.
“Imagine-se uma determinada instituição enviando propaganda comercial ou política a todos aqueles que se dirigiram a um partido com tendências X ou Y. Isso é tudo o que a LGPD tenta evitar, ou pelo menos tenta que seja dado o consentimento para ser feito dessa maneira”, diz.
Questionado sobre a divulgação de quem recebe em seu gabinete, Lira afirmou, por meio de nota, não ter “ingerência sobre as decisões administrativas da Casa, que tem autonomia institucional”. E destaca: “Principalmente quando as mesmas são tomadas com previsão na lei”.
CGU CONTESTA – Responsável por implementar medidas de combate à corrupção e em favor da transparência no governo federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) estabelece que os órgãos públicos devem dar publicidade aos registros de entrada e saída de pessoas de suas dependências.
O entendimento, firmado num parecer elaborado em maio de 2021, não atinge a Câmara, por envolver apenas o Poder Executivo, mas na avaliação de especialistas tem efeito pedagógico a outros Poderes.
Foi com base na resolução da CGU, por exemplo, que o Palácio do Planalto precisou divulgar em abril deste ano as visitas realizadas pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, pivôs de um escândalo no Ministério da Educação. Em um primeiro momento, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) chegou a impor sigilo sobre os registros, mas recuou diante da possibilidade de contrariar a norma.
TUDO ÀS ESCONDIDAS – Na gestão de Lira, a Câmara também promoveu uma reforma para mudar o gabinete da presidência de lugar.
Se antes o chefe da Casa legislativa e todos seus visitantes precisavam cruzar o Salão Verde — área próxima ao plenário e por onde passam jornalistas, deputados e demais servidores — para ter acesso à sala, agora podem percorrer um caminho alternativo, utilizando um elevador privativo para entrar e sair do prédio, longe dos olhares do público.
Apesar de não fornecer as informações, a Câmara registra nome, documentos e profissão de visitantes, além de para qual gabinete se dirigem. Quem acessa a sala de Lira também costuma ter os dados anotados.
UM EXEMPLO – No dia 29 de junho, por exemplo, o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) esteve no local. O Globo presenciou o momento em que a secretária do presidente da Casa anotou o nome e o assunto que ele iria tratar: o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS).
O encontro é um dos que estão cobertos pelo sigilo imposto pela Câmara, sob alegação de segurança. A falta de transparência inclui ainda prefeitos e parlamentares que Lira recebe em seu gabinete para tratar de assuntos como a liberação de emendas.
Esse tipo de informação é diferente daquelas que constam da agenda oficial do presidente da Casa, pois tratam da identificação feita nas portarias do prédio e na entrada do gabinete.
SIGILO NA RESIDÊNCIA – Além de negar dados de quem esteve no local de trabalho, a Câmara também impôs sigilo aos encontros que Lira mantém na residência oficial, onde costuma promover reuniões políticas.
Neste caso, o argumento utilizado foi de que divulgar a relação de visitantes “tangencia a privacidade, a intimidade e a segurança (não só do presidente da Câmara como, no caso, de seus familiares)”.
Autor do livro “Lei de Acesso à Informação: Reforço ao Controle Democrático”, Fabiano Angélico afirma que a imposição de sigilo sobre encontros do presidente da Câmara é inconstitucional e fere o princípio da própria LAI, aprovada há mais de 10 anos pelo Congresso.
INCONSTITUCIONAL – “Essa argumentação de que vai afetar segurança não para de pé. De que maneira a informação sobre encontro com algum empresário vai colocar em risco a segurança do Lira? É uma justificativa risível — afirma Fabiano Angélico.
Já a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji, qualifica como “absurdo e inconstitucional” a imposição de sigilo sobre os encontros no gabinete, mas faz a ressalva que, no caso da residência oficial, o critério pode ser diferente.
— Quanto ao gabinete, é um completo absurdo. Não há nenhuma justificativa para negar. O gabinete é um espaço público, que abriga representantes da população. Com relação à residência oficial, até um certo ponto tem a questão da privacidade, pois é onde o presidente da Câmara mora. Mas não significa a negativa completa das informações — conclui Atoji.
Fonte: O Globo
Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
PATROCÍNIO
Tribuna recomenda!
