Redação –

O Congresso Nacional informou nesta sexta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não conseguiu reunir todos os dados sobre a liberação dos recursos das chamadas emendas de relator dos orçamentos de 2020 e 2021 – verba que ficou conhecida como “orçamento secreto” pela falta de transparência na movimentação.

Em ofício, a Advocacia do Senado afirmou que chegou a notificar todos os deputados e senadores para que detalhassem se foram beneficiados com as emendas de relator, mas que ainda não foi possível especificar todas as movimentações realizadas.

SIGILO É MANTIDO – Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios públicos e bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

Em dezembro, a ministra Rosa Weber deu 90 dias para o que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação da distribuição do dinheiro) fosse instituído. No mês passado, o Congresso pediu mais três meses ao STF para concluir o sistema, mas a ministra negou a extensão do prazo.

Após a decisão de Rosa Weber, o Congresso afirmou que tentou buscar as informações – inclusive com os relatores do Orçamento dos anos de 2020 e 2021.

RELATORES RESISTEM – Do senador Márcio Bittar, relator da proposta de 2021, recebeu a informação de que “não existe, (…) na posse do relator-geral, qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”. Já Domingos Neto, relator da lei de 2020, relatou que “não foram criadas regras específicas para a execução das programações derivadas de emendas de relator-geral, cuja execução ficou a cargo do Poder Executivo”​.

A Advocacia afirmou ainda que “o Congresso Nacional tem adotado medidas para assegurar transparência à execução das emendas de resultado primário RP-9 (emendas de Relator-Geral), apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações”.

No documento, o Legislativo informou ainda o andamento do processo de implementação do sistema que vai dar transparência aos dados das emendas de relator do Orçamento de 2022.

Fonte: TV Globo – Brasília

Tribuna recomenda!