Redação –
Assine a petição em defesa da paridade na lista sêxtupla do quinto constitucional.
A ONG Paridade de Verdade iniciou um movimento que busca promover a igualdade de gênero e cotas raciais na formação das listas sêxtuplas ao quinto constitucional. A iniciativa, que conta com abaixo assinado na web e carta aberta destinada à Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, tem o apoio do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.
O movimento foi lançado na segunda-feira (14), na sede da OAB em Brasília, com ações nas redes sociais. Acompanhe pelo perfil @paridadedeverdade no Instagram e pelo site www.observatoriobrasileirodegenero.com.
Previsto no artigo 94 da Constituição Federal, o quinto constitucional estabelece que 20% (ou um quinto) das vagas de segunda instância de determinados Tribunais do Brasil sejam preenchidas por advogados e membros do Ministério Público.
Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Parágrafo único. Recebidas as indicações, o tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.
De acordo com a carta aberta, negar que as mulheres tenham espaço é “penalizar toda sociedade com a falta de humanização e democratização do poder, com baixa participação das mulheres nas decisões”. Assim, diz o texto, o primeiro passo dado pela OAB com a adoção do critério de Paridade e cotas raciais no Sistema, entende-se, imperioso que tal avanço deve também ser utilizado para a formação da lista sêxtupla ao quinto constitucional.
“Nesse contexto, é de fundamental e urgente importância a manifestação desta digna Diretoria, no sentido de que seja implementado o critério da Paridade e das Cotas Raciais na Lista Sêxtupla, eis que se avizinham eleições em Tribunais por todo país. Excluir é negar o cerne da visão iluminista do Quinto Constitucional, pois, revela-se dura excrescência do pluralismo democrático, que deve permear as Instituições”, prossegue o texto.
O objetivo é regularizar a regra, “sinalizando aos Conselhos Seccionais que adotem o critério da Paridade na Lista Sêxtupla para o Quinto Constitucional, garantindo a participação paritária de três mulheres-advogadas nas referidas listas como medida de inteira justiça”, diz a carta aberta.
Judiciário mais plural e representativo
Diretora nacional do IBDFAM, a advogada Renata Nepomuceno e Cysne fala da importância da iniciativa. “Historicamente, as listas sêxtuplas para as vagas do quinto constitucional revelam uma gritante desigualdade nas proporções de gênero, com um baixo percentual de mulheres indicadas e a total ausência de atenção quanto à diversidade racial”, comenta.
“A ONG Paridade de Verdade, apoiada por diversas instituições, entre elas o IBDFAM, iniciou um importante movimento em busca da paridade e do estabelecimento das cotas raciais na formação das listas sêxtuplas. O movimento foi lançado em 14 de fevereiro e foram propostas iniciativas no âmbito do Conselho Federal da OAB e do Poder Legislativo”, destaca Renata.
Ela prevê: “Com a estipulação da paridade de gênero e das cotas raciais, teremos um Judiciário mais plural e mais representativo, o que influenciará nas decisões judiciais e atenderá de forma mais ampla os diversos grupos sociais, com interpretações das normas a partir de outras vivências experimentadas por questões de gênero e de raça”.
Assine a petição em defesa da paridade na lista sêxtupla do quinto constitucional.
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM
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