Redação –
O Senado pode ter que suspender o concurso público que foi lançado no início deste mês com 40 vagas e salários de até R$ 33 mil. Segundo vice-presidente do Senado, Lasier Martins (Podemos-RS) explica que o edital não cumpriu todas as etapas previstas pelo regimento interno e, por isso, pode ter a legalidade questionada na Justiça. Para evitar problemas futuros, Lasier pede, então, que o Senado suspenda logo o edital e recomece o processo de autorização do concurso público.
O pedido foi entregue à Mesa do Senado, através de uma questão de ordem apresentada nesta terça-feira (15). No documento, Lasier explica que o regimento interno determina que a realização de um concurso público seja deliberada em uma reunião da Comissão Diretora do Senado, o que não aconteceu. Segundo ele, para autorizar o lançamento desse edital, o Senado apenas recolheu as assinaturas dos parlamentares através de uma ata distribuída no plenário.
“Não estou aqui para me opor à autorização de concurso público ou a sua realização. Não se trata disso. A presente questão de ordem tem como finalidade o respeito às normas regimentais desta Casa e ao órgão constitucional que é a Mesa deste Parlamento. Nesse sentido, para evitarmos eventuais questionamentos judiciais sobre a legalidade dessa autorização do concurso, devemos já sanar todo e qualquer tipo de vício”, argumenta a questão de ordem.
Lasier pede, então, que seja tornado sem efeito o ato da Comissão Diretora do Senado que autorizou a realização desse novo concurso público, para que a matéria seja discutida e analisada em uma reunião do colegiado. Ele ainda sugere que essa reunião seja convocada de imediato pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para evitar um atraso maior no processo seletivo.
Lasier, que é favorável à realização do concurso, destaca ainda que é baixo o risco de a Comissão Diretora votar pela não realização do concurso. Ele conclui, então, que seria apenas uma maneira de cumprir o regimento e evitar questionamentos jurídicos futuros. Quem não for aprovado para uma das 40 vagas previstas pelo concurso, por exemplo, poderia ir à Justiça questionar a legalidade do processo seletivo, atrasando ainda mais a contratação dos novos servidores, segundo o senador.
Lançado no último dia 3, o novo concurso público do Senado propõe a contratação de 40 servidores públicos efetivos e ainda a formação de cadastro reserva para o quadro de pessoal da Casa. Há oportunidades para advogados, técnicos legislativos e analistas legislativos com salários de até R$ 33 mil. Os detalhes do concurso, como a data e a instituição responsável pela realização da seleção, ainda não foram divulgados.
Fonte: Congresso em Foco, por Marina Barbosa
