Redação –
Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira, tenta limpar a barra das emendas de relator, senadores articulam o fim do orçamento secreto já em 2022. A manobra tem o apoio do governo.
O plano de extinguir as chamadas emendas de relator, que tiveram o pagamento suspenso por determinação do Supremo Tribunal Federal, faz parte da reformulação da PEC dos Precatórios que os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) estão negociando com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).
BARBÁRIE – Em uma reunião feita ontem, os três expressaram a Bezerra o desejo de secar a fonte de financiamento dessas emendas, classificando-as como “barbárie”. Os detalhes de como isso será feito ainda estão em discussão, mas a ideia é proibir o pagamento de emendas que não estejam descritas na Constituição.
Bezerra concordou em negociar e se comprometeu a levar a proposta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que hoje é o responsável por distribuir os recursos aos senadores.
As emendas de relator representam pouco menos de R$ 20 bilhões do Orçamento federal. São distribuídas segundo critérios exclusivamente políticos a parlamentares que prometem se alinhar em votações relevantes para a cúpula do Congresso.
ORÇAMENTO SECRETO – São conhecidas como “orçamento secreto” porque, ao contrário das outras emendas do orçamento, não se conhece quem apadrinha o envio dos recursos, quais os critérios de distribuição e como a verba é aplicada.
Para governistas, como Bezerra e os ministros Ciro Nogueira, da Casa Civil, e Flávia Arruda, da Secretaria de Governo, acabar com as emendas de relator é um bom negócio, porque significa a retomada do comando da articulação política para o governo.
Hoje, esse papel está terceirizado para Arthur Lira, que tem o controle da distribuição de R$ 11 bilhões do orçamento secreto neste ano na Câmara dos Deputados.
UM BOM EXEMPLO – No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco se negou a assumir essa articulação em nome do governo. E ainda que quem opere a divisão das emendas seja Alexandre Silveira, seu assessor e suplente do colega de partido Antônio Anastasia (PSD-MG), elas não são usadas como moeda de troca para a aprovação de projetos do governo.
Esse é um dos motivos apontados pelos políticos para as dificuldades do Executivo em articular a aprovação de projetos de seu interesse no Senado.
Na PEC dos Precatórios não será diferente. Os três senadores, que elaboram uma proposta divergente do texto que veio da Câmara, afirmam que já contam com 35 votos – de um total de 81 senadores – mesmo antes de apresentar formalmente o seu projeto.
TETO DE GASTOS – O texto a ser apresentado por Vieira, Aníbal e Oriovisto tem tudo para provocar conflito com a Câmara dos Deputados, onde a distribuição dessas emendas ganhou escala e adesão entre os deputados. Por isso, é mais fácil debater o seu fim no Senado. Além disso, a nova redação da PEC que eles preparam deve impedir a alteração da regra do teto de gastos e não permitirá o parcelamento do pagamento de precatórios para os anos seguintes – os pontos principais da PEC aprovada na Câmara. Parcelar precatórios significaria deixar como herança para quem assumir a Presidência em 2023 uma conta que começaria em torno de R$ 50 bilhões.
A ação dos senadores também carrega um componente político. Oriovisto e Aníbal são de partidos que terão candidatos à Presidência da República em 2022. Vieira, que é pré-candidato pelo Cidadania, também demonstra simpatia pela candidatura de Sergio Moro, que se filiou ao Podemos na semana passada.
Fonte: O Globo
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