Redação –
Segundo o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, a equipe do auditor fiscal Marco Aurélio da Silva Canal nunca teve “qualquer relação” com a “lava jato”. No pedido de prisão do auditor, feito à Justiça Federal no dia 4 de setembro, os procuradores da força-tarefa no Rio dizem que a equipe do servidor da Receita não trabalhava em conjunto com a operação, apenas ficava sabendo de seus andamentos quando eles se tornavam públicos. Documentos obtidos pela ConJur, no entanto, mostram o contrário.
No dia 6 de agosto de 2018, a Equipe Especial de Fraudes (EEF), estrutura policial montada dentro do órgão para perseguir “autoridades” e seus familiares, enviou para a “lava jato” um dossiê, por meio de um “despacho de encaminhamento”.
Eram informações fiscais sigilosas do advogado Sergio Zveiter, irmão do desembargador Luiz Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e da fabricante de papel Fibria. Eles não eram investigados pela “lava jato”, mas a empresa contestava um auto de infração no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
O “despacho de encaminhamento” estava endereçado a Marco Aurélio Canal. O destino das informações era a EEF-Calicute. Ou seja, a Equipe Especial de Fraudes da operação Calicute, um braço da “lava jato” no Rio de Janeiro, também em trâmite na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, do juiz Marcelo Bretas, e coordenada pelo procurador da República Eduardo El Hage.
As relações entre a “lava jato” no Rio e a “equipe especial” da Receita já haviam sido reveladas pela ConJur em fevereiro deste ano. No entanto, o assunto foi trazido de volta à tona com a prisão de Marco Aurélio Canal e de outros investigados. Eles são alvos da chamada operação “armadeira”.
O grupo foi preso sob suspeita de extorquir dinheiro de investigados na “lava jato”. Em troca, eles anulariam multas por sonegação fiscal decorrentes de fatos descobertos pela operação.
O desmentido das relações entre a EEF e a “lava jato” foi feito com o único objetivo de contestar declarações públicas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Em fevereiro deste ano, a revista Veja revelou que o ministro fora alvo de uma investigação clandestina tocada pela então desconhecida EEF —a existência dela só foi revelada uma semana depois, pela ConJur, que também revelou que a tal equipe especial investigava clandestinamente outras 133 pessoas, entre “autoridades” e seus familiares.
Gilmar criticou duramente o vazamento do dossiê e disse ter sido alvo de arapongagem. Em diversas ocasiões, insinuou que essas investigações, que tinham o objetivo de encontrar indícios de crimes nada relacionados com a fiscalização tributária, eram encomendadas pela “lava jato”.
“O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, que é chefe de programação da ‘lava jato’ do Rio de Janeiro. Portanto, isso mostra um pouco esse tipo de operação e o baixo nível”, disse o ministro à rádio BandNews, no dia 25 de fevereiro.
No pedido de prisão de Canal, os procuradores informam que as investigações estavam sendo conduzidas desde novembro de 2018 e, embora o ministro não soubesse, os investigados estavam sendo monitorados. Por isso, impossível que houvesse qualquer relação entre o auditor e a “lava jato”.
Só que as relações datam de, pelo menos, três meses antes. O “despacho de encaminhamento”, aliás, é assinado pelo auditor fiscal Luciano Francisco Castro, o responsável pelas investigações clandestinas contra Gilmar, e chefe da EEF.
A explicação da Receita para o vazamento das investigações sobre Gilmar, na época, foi que Luciano Castro cometera um erro e liberara o acesso do documento a outros contribuintes investigados. O dossiê sobre Sergio Zveiter não vazou, mas nenhuma investigação sobre o advogado foi tornada pública pela “lava jato” no Rio.
Na quarta-feira (2/10), o procurador da República Almir Teubl Sanches, da “lava jato” no Rio, exigiu uma “retratação” de Gilmar pelas acusações “descabidas e até temerárias”. É uma decisão que cabe ao ministro. Mas a troca de informações entre a equipe de Canal e as investigações clandestinas da Receita, se não existe mais, existiu.
Clique aqui e leia o documento assinado por Marco Aurélio Canal
Clique aqui e leia o dossiê enviado à “lava jato”
Fonte: ConJur, por Pedro Canário
