Redação –
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), solicitou oficialmente ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) acesso aos 126 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro protocolados que ainda não foram analisados.
O movimento se dá em um momento em que o presidente da República tem criticado Ramos nas redes sociais depois da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias com a destinação de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral, recurso público usado para financiar campanhas eleitorais. O valor gerou críticas, e Bolsonaro tem sido pressionado a vetar.
“Eu quero ler os fundamentos jurídicos para, se houver consistência e em algum momento eu ficar em exercício na presidência, eu posso fazer o juízo de conveniência política sobre alguém no exercício provisório do cargo ler o pedido”, disse Ramos.
Só o presidente da Câmara pode decidir pela abertura do processo. Lira tem segurado a análise dos pedidos. Afirma que não há motivos concretos e tampouco vontade política e mobilização social suficientes para deflagrar um processo de impeachment do presidente da República neste momento.
Ramos, porém, pode assumir o comando da Casa em situações como viagens de Lira ao exterior, afastamento por doença ou caso ele assuma a Presidência da República temporariamente na ausência de Bolsonaro.
Segundo o Poder360 apurou, Bolsonaro levou em conta o risco de Ramos assumir o comando da Câmara ao decidir não se licenciar da Presidência no último fim de semana, quando esteve internado por 5 dias em São Paulo para tratar uma obstrução intestinal. Como o vice-presidente Hamilton Mourão estava em Angola, na África, Lira poderia vir a assumir a cadeira de Bolsonaro.
Em 2016, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que réus em ações penais, como é o caso de Lira, não integram a linha de substituição para a Presidência. Porém, para Pierpaolo Cruz Bottini, que faz a defesa do presidente da Câmara, Lira pode, sim, assumir a Presidência interinamente. Ao Poder360, disse que o STF de fato aceitou denúncia contra o político no Inquérito 3515, mas que um recurso no caso ainda não foi julgado.
Nesta 2ª feira, Bolsonaro afirmou que Ramos não pautou um destaque, ou seja, um trecho específico, durante a votação da LDO na semana passada que poderia derrubar o aumento bilionário do fundo eleitoral. O destaque ao qual Bolsonaro se refere, no entanto, foi pautado e votado de forma simbólica, ou seja, sem o registro de como cada congressista se posicionou. Ele foi apresentado pelo Novo e contou com o apoio público de apenas 4 partidos.
Desde 2019, quando Bolsonaro assumiu o comando do país, até esta 2ª feira (19.jul.2021) foram protocolados 132 pedidos de impeachment, dos quais 6 já foram arquivados. Os demais constam como “em análise”.
Fonte: Poder360
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