Redação –
Posição evita uma investigação concorrente sobre os mesmos fatos envolvendo a vacina Covaxin.
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (29.jun.2021) que não dê andamento, por enquanto, ao pedido de investigação do presidente Jair Bolsonaro para apurar suposto crime de prevaricação. Eis a íntegra (128 KB).
Na 2ª feira (28.jun), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram notícia-crime ao STF afirmando que Bolsonaro prevaricou ao não requisitar à PF (Polícia Federal) a abertura de uma investigação para apurar o suposto caso de superfaturamento na compra da vacina Covaxin.
Suspeitas sobre a aquisição do imunizante teriam sido levadas ao conhecimento do presidente em 20 de março pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda. A relatora do caso na Corte é a ministra Rosa Weber.
O parecer da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirma que deve se aguardar as apurações da CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Covid no Senado, em vez de instaurar “uma investigação concorrente sobre os mesmos fatos envolvendo a vacina Covaxin”.
“Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?”, afirma Medeiros.
Segundo o vice-procurador, passar do recebimento da notícia-crime para uma ação penal, sem uma investigação, conforme pedido dos senadores, é “por demais extraordinário”.
Fonte: Poder360
