Redação –
A defesa do ex-presidente Lula anunciou que irá fazer queixa na ONU por conta do discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da entidade nesta terça-feira (24/9).
Bolsonaro não citou o nome de Lula, mas deixou claro que era dele que falava. “Há pouco, presidentes socialistas que me antecederam desviaram centenas de bilhões de dólares comprando parte da mídia e do parlamento, tudo por um projeto de poder absoluto. Foram julgados e punidos graças ao patriotismo, perseverança e coragem de um juiz que é símbolo no meu país, o dr. Sergio Moro, nosso atual Ministro da Justiça e Segurança Pública”, disse o atual presidente.
Por meio de nota pública, a defesa de Lula afirma que não há nenhuma decisão condenatória contra ele em definitivo e, por isso, seu direito à presunção de inocência não pode ser violado.
“É incompatível com a Constituição da República, sobretudo com a disposição que assegura que a presunção de inocência somente pode ser afastada por decisão condenatória transitada em julgado, a alusão feita hoje (24/9) pelo atual Presidente da República ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura da 74ª. Assembleia Geral da ONU. Não há qualquer decisão judicial condenatória definitiva contra Lula que permita afastar essa garantia constitucional da presunção de inocência por qualquer órgão do Estado Brasileiro”, afirma a nota.
Os advogados do petista ressaltam ainda que a fala de Bolsonaro vem um ano após o Comitê de Direitos Humanos da ONU ter determinado que o Brasil adotasse todas as medidas necessárias para assegurar que Lula exercesse todos os seus direitos políticos até processos judiciais justos serem concluídos.
A defesa de Lula é feita pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira.
Clique aqui para ler a nota na íntegra (fonte: ConJur)
