Por Lincoln Penna –
Em nome da ordem quantos desatinos!
Não, em nome da ordem há um projeto político cujo caráter é marcadamente excludente. Visa isolar e controlar por meios repressivos as regiões da cidade consideradas perigosas a pretexto de combater à criminalidade nelas situadas, mas cujos chefões se encontram nas áreas mais seguras e valorizadas das cidades, como o Rio de Janeiro.
Não faz muito tempo, e usei a expressão faxina social para tipificar as inúmeras chacinas como a que ocorreu agora no Jacarezinho (6 de maio de 2021). Um de meus caros interlocutores não achou conveniente essa expressão. Acabei por aceitar sua observação por se tratar de alguém a quem sempre tive como sensato. Lembrei-me de Paulo Freire que diferenciava radical de sectário.
Para o sectário, o povo não conta senão para dar suporte aos seus objetivos, ao passo que o radical submete sua ação fundada na raiz dos problemas à reflexão de quem compartilha com a ação. E tenho procurado assim proceder no trato de questões a envolver toda uma comunidade de interesses comuns. E o que ocorreu na comunidade do Jacarezinho importa para toda a sociedade brasileira, em especial para o povo carioca, freqüentemente alvo por ações das forças da ordem.
Nada justifica essas ações que têm vitimado inúmeros membros do povo mais vulnerável, desassistido e sujeito à sanha incontrolável dos agentes prontos para a execução, como se todos os membros da comunidade fossem no mínimo suspeitos de pertencerem à quadrilhas ou facções criminosas. Sem inteligência suficiente, quando elas existem efetivamente, o fato é que não se pode continuar a assistir essas operações como se fossem normais. Não são e nem podem assim ser consideradas.
É preciso dar um basta à truculência, ao desamor ao povo humilde. Povo que sabe tratar-se de práticas que tem por objetivo justificar o aparelho repressivo do Estado, que para tal necessita de identificar e localizar os lugares onde possa dar vazão aos recursos injetados nos órgãos de segurança e na aparelhagem policial. Muito mais nas armas usadas para abater os pobres do que na capacitação dos bons policiais para o desvendamento do crime organizado.
Aplicar nos recursos para a inteligência não têm sido senão um mero discurso de autoridades que nada fazem para prover esse setor da segurança pública.
Ordem e Progresso, lema distintivo da bandeira nacional brasileira, já tinha desde quando foi adotada pela República deixada de lado a palavra Amor, integrante do ternário sagrado dos positivistas. Sua adoção pouca diferença faria na prática, mas não deixaria de ser uma sinalização, infelizmente ignorada pelos proclamadores do regime que até hoje não se consolidou em seus propósitos doutrinários.
A Ordem acabou fortalecendo o cunho autoritário, persecutório, e profundamente favorável às classes proprietárias de uma sociedade escravagista, que aboliu a escravidão na letra morta da lei, mas que não a tem praticado no cotidiano, sobretudo em redutos fora do alcance severo da justiça. Ordem voltada para manter inalteradas as estruturas sociais e reforçar o domínio de classes dominantes alheias aos interesses e aos reclamos de dignidade do povo.
Do progresso, apenas a acumulação de riqueza por parte de quem tem tirado partido do crescimento da economia brasileira desde o instante em que deu vazão à expansão capitalista. De sorte a ampliar ainda mais o fosso entre os mais ricos e os pobres já nos limites da miserabilidade, mais recentemente acentuada pela pandemia a concorrer para esse processo de exclusão social. É neste contexto, que qualquer ação policial em busca de marginais resulta na marginalização das comunidades, e que me perdoe o meu camarada sensato, estamos à beira de um processo de expurgo social, para não falar de faxina social.
A Ordem a serviço de uma profunda desigualdade, o Progresso a proporcionar mais ganhos a quem já detêm muitos recursos e a acumular ainda mais e mais. E nisso o que se observa é que não é suficiente produzir por produzir sem que essa produção seja devidamente bem distribuída. Caso contrário, o que vislumbramos não é o decantado Progresso, mas o regresso, etapa que tem tudo para tornar a ponta de um iceberg em condições de apontar para a fúria do verdadeiro progresso: o da emancipação democrática e popular pela insensatez de quem não admite partilhar o bem comum.
Manifestemos o nosso BASTA ao crime organizado. Seja ele das drogas, das milícias ou do Estado que em nome da ordem pratica o crime.
LINCOLN DE ABREU PENNA – Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP); Conferencista Honorário do Real Gabinete Português de Leitura; Professor Aposentado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Presidente do Movimento em Defesa da Economia Nacional (Modecon); Colunista e Membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre.
