Redação –

A prefeitura do Rio publicou ontem um decreto para tentar mais uma vez taxar os aplicativos de transportes, como Uber e 99. A medida, que foi antecipada pelo colunista Ancelmo Gois, prevê que as empresas sejam obrigadas a recolher o equivalente a 1,5% do faturamento a título de autorização para o uso das vias públicas. Os recursos irão para o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável, que financia melhorias na infraestrutura da cidade.

Em 2019, o então prefeito Marcelo Crivella também editou dois decretos tentando cobrar um percentual dos aplicativos. No entanto, as medidas estão suspensas por uma liminar do Órgão Especial do Tribunal de Justiça desde março de 2020.

REGRAS SAEM EM 30 DIAS

A cobrança não seria imediata. No decreto, o prefeito Eduardo Paes cria um comitê integrado por representantes de órgãos públicos, que vai estabelecer as regras de cobrança em 30 dias. A comissão definirá todas as regras, inclusive punições para os motoristas que não se cadastrarem.

A Uber afirmou que criar um sistema de cadastramento dos aplicativos “iguala a atividade de transporte individual privado a um serviço público” e que “outros veículos, como os de carga, que causam um maior impacto no desgaste do pavimento, por exemplo, não são taxados”. A 99 disse à TV Globo que a cobrança pode aumentar os valores das corridas.

Fonte: O Globo