Redação –

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi ao Senado e anunciou ao lado dos presidentes da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o envio de uma medida provisória para capitalização da Eletrobras. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Eles também estavam cercados dos ministros almirante Bento Albuquerque (Minas e Energia), general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Paulo Guedes (Economia). O anúncio foi no início da noite desta 3ª feira (23.fev.2021).

A ação do governo vem um dia depois de as principais estatais perderem valor de mercado por causa do da sinalização de interferência do governo em suas administrações. Bolsonaro resolveu trocar o presidente da Petrobras.

“A nossa agenda de privatização, essa MP não trata disso hoje em dia, continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, diminuir o tamanho do mesmo para que a nossa economia possa dar a satisfação, a resposta que a sociedade precisa”, disse Bolsonaro.

“Como todas as MPs, será, pelo Congresso Nacional, dada a devida atenção, o devido encaminhamento também pela Câmara e o Senado, com a avaliação crítica, evidentemente, da maioria da Câmara, da maioria do Senado. Entendendo as modificações que eventualmente devam ser feitos”, disse Rodrigo Pacheco.

Arthur Lira prometeu agilidade na análise da proposta. “A Câmara iniciará com muita rapidez a discussão dessa MP, já com pauta para a próxima semana no plenário”, disse no anúncio.

Medidas provisórias têm força de lei a partir do momento de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem valendo depois desse prazo precisam de aprovação da Câmara e do Senado. A tramitação começa pelos deputados.

O CONTEÚDO DA MP

O texto define que haverá um aumento no capital social da empresa. O governo, atualmente acionista majoritário, fica autorizado a fazer uma oferta pública de ações. O processo de desestatização (termo usado na MP) será acompanhado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A União fica autorizada a conceder novas outorgas de concessões de geração de energia elétrica de titularidade ou controle direto ou indireto da Eletrobras válidos por 30 anos.

A desestatização da Eletrobras é condicionada à aprovação pela assembleia geral de acionistas de reestruturação societária da Eletronuclear e da Itaipu Binacional. Essa alteração deve permitir que a União mantenha o controle direto ou indireto sobre essas duas operações.

Nesse caso, são 2 assuntos sensíveis para o governo:

  • Eletronuclear – é a subsidiária da Eletrobras que administra as usinas de energia nuclear Angra 1, Angra 2 (ainda em construção);
  • Itaipu – a usina hidrelétrica foi construída em parceira com o Paraguai e fica na fronteira com o país.

Também devem ser realizadas alterações do estatuto social da Eletrobras para:

  • votos – vedar que acionistas ou grupos de acionistas tenha mais de 10% dos votos relativo ao capital volante da empresa e vedar a realização de acordos de acionistas para formação de blocos que tenham mais que esse percentual;
  • golden share – dar à União poder de veto nas deliberações  da empresa;
  • Cepel – manutenção de pagamentos ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica por 4 anos depois da desestatização.

Essas alterações no estatuto também deve contemplar o desenvolvimento de projetos de:

  • Rio São Francisco – revitalização dos recursos hídricos da bacia diretamente pela Eletrobras ou pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco).
  • Amazônia Legal – redução de custos de geração de energia no local diretamente pela Eletrobras ou pela Eletronorte;
  • Furnas – revitalização das bacias hidrográficas nas áreas de influência dos reservatórios das usinas de Furnas Centrais Elétricas S.A.

Fonte: Poder360