O que o Brasil ganhou e perdeu com a proximidade entre Bolsonaro e Trump

A BBC News Brasil ouviu especialistas em relações internacionais e comércio exterior para entender essas questões.

1 – Assimetria e política de imigração

Para Felipe Loureiro, professor e coordenador do curso de Relações Internacionais da USP, a relação entre Brasil e Estados Unidos nos dois últimos anos, com Trump e Bolsonaro no poder, pode ser classificada como “assimétrica”.

“É assimétrica porque Brasil cedeu de maneira concreta em vários setores, mas recebeu em troca apenas promessas”, afirma. “O governo Trump fez pouquíssimas concessões, de modo que o Brasil ganhou muito pouco nesse período.”

Um desses pontos citados pelo acadêmico foram as políticas de visto e imigração. Enquanto Bolsonaro extinguiu a necessidade de visto para turistas americanos entrarem no Brasil, Trump não fez o mesmo nem anunciou qualquer mudança sobre as ações contra imigrantes brasileiros que estejam de maneira clandestina nos Estados Unidos. Pelo contrário: aviões fretados pelo governo brasileiro trouxeram centenas de imigrantes de volta ao país.

Em 2019, ao anunciar a medida sobre o visto, Bolsonaro justificou sua decisão afirmando que “americanos não vêm ao Brasil em busca de emprego”. “Agora, alguém tem que estender os braços em primeiro lugar, estender as mãos em primeiro lugar, e fomos nós. Creio que podemos ganhar muito na questão do turismo”, disse o presidente.

Para Loureiro, não houve reciprocidade dos Estados Unidos depois da decisão de Bolsonaro. “O governo brasileiro alegou que o fim da necessidade de visto aumentaria os investimentos e fluxo de turistas americanos ao Brasil. Isso não aconteceu na escala que foi anunciada, levando-se em conta o contexto da pandemia”, afirma.

“O Brasil cedeu nesse ponto, e recebeu apenas uma promessa de revisão da política de imigração para os brasileiros, mas isso não se verificou. Muito pelo contrário: a política de imigração do governo Trump para latino-americanos é muito dura, e desrespeita a acordos internacionais que regem questões básicas de direitos humanos”, completa Loureiro.

2 – Base de Alcântara, acordos comerciais e militares

Durante a visita de Bolsonaro aos Estados Unidos, em março de 2019, os dois governos anunciaram um acordo que prevê o uso pelos EUA do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão.

O governo Bolsonaro afirmou que o acordo estimulará o desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro e poderá gerar investimentos de até R$ 1,5 bilhão na economia nacional.

Críticos do pacto apontaram, porém, possíveis entraves à transferência de tecnologias para o Brasil, riscos à soberania nacional e efeitos nocivos para moradores de Alcântara, entre os quais remoções de comunidades quilombolas.

“Na minha visão, esse é um acordo assimétrico em que o Brasil cedeu muito, sem ter muita certeza do que ganhará em troca. Além da remoção forçada de comunidade tradicionais, o Brasil pode perder o direito ao acesso a uma parte do próprio território. Porém, apesar da assinatura, o acordo pouco evoluiu nos últimos meses”, explica a analista Maiara Folly, diretora de programas e cofundadora da Plataforma Cipó, dedicada a análises sobre clima, paz e cooperação internacional.

Outro ponto celebrado por Bolsonaro foi um acordo de cooperação na área de equipamentos militares, assinado em março deste ano, pouco antes da pandemia de covid-19.

Segundo pronunciamento do Ministério da Defesa na época, o objetivo do projeto é “abrir caminho para que os dois governos desenvolvam futuros projetos conjuntos alinhados com o mútuo interesse das partes, abrangendo a possibilidade de aperfeiçoar ou prover novas capacidades militares”.

Para Felipe Loureiro, da USP, o projeto pode ser bom para o Brasil. “Apesar de ter pouca coisa concreta até agora, não há dúvida de que ele pode ser benéfico se viabilizar a oferta de novos equipamentos, além de um modernização do setor no Brasil”, diz.

Neste mês, Brasil e EUA também assinaram três acordos comerciais depois de meses de negociações.

Os termos preveem abolição de algumas barreiras não-tarifárias no comércio bilateral: a simplificação ou extinção de procedimentos burocráticos, conhecida no jargão empresarial como facilitação de comércio, a adoção de boas práticas regulatórias, que proíbem, por exemplo, que agências reguladoras de cada país mudem regras sobre produtos sem que exportadores do outro país possam se manifestar previamente, e a adoção de medidas anticorrupção.

3 – Entrada do Brasil na OCDE

Em 2019, o governo Bolsonaro fez uma série de concessões em troca do apoio dos Estados Unidos à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A entidade, com sede em Paris, foi criada em 1961 e reúne 36 países-membros, a maioria economias desenvolvidas, como Estados Unidos, Japão e países da União Europeia. A organização é vista como um “clube dos ricos”, apesar do ingresso de vários emergentes. Chile e México são os únicos representantes da América Latina.

Esse “fórum internacional” realiza estudos e auxilia no desenvolvimento de seus países-membros, fomentando ações voltadas para a estabilidade financeira e a melhoria de indicadores sociais.

Entre as concessões feitas por Bolsonaro, houve uma com maior potencial de impacto econômico: a renúncia do Brasil ao tratamento diferenciado, como país em desenvolvimento, nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O tratamento diferenciado prevê benefícios para países emergentes em negociações com nações ricas. O Brasil tinha, por exemplo, mais prazo para cumprir determinações e margem maior para proteger produtos nacionais.

Para Maiara Folly, a retirada desse status foi prejudicial ao Brasil. “Há também um aspecto simbólico nessa medida, que tem a ver com a identidade da política externa brasileira. O Brasil tendia a se posicionar como um líder do mundo em desenvolvimento, o que garantia a liderança em discussões importantes, como combate à pobreza, questões ambientais, quebra de patentes e de direito intelectual. O Brasil era sempre uma voz ser ouvida, o que não ocorre mais”, diz.

Inicialmente, os Estados Unidos afirmaram que iriam apoiar a entrada da Argentina na OCDE, posição reformulada no início deste ano, a favor do Brasil. Porém, ainda não se sabe quando o país vai entrar definitivamente na entidade, pois existe a dependência do apoio de outros membros do grupo.

4 – Exportação de aço e alumínio

No setor de siderurgia, Donald Trump também não favoreceu o Brasil. Essa área é bastante sensível para o governo do Partido Republicano, que foi pressionado por siderúrgicas locais a barrar as importações do produto de outros países, principalmente do Brasil.

Nos últimos dois anos, Trump ameaçou sobretaxar o aço e alumínio do Brasil, prejudicando os exportadores brasileiros e favorecendo a produção local. Nas redes sociais, o presidente ainda acusou o governo Bolsonaro de desvalorizar o real de propósito para colher mais lucros com as exportações da matéria-prima.

Em agosto deste ano, já em campanha pela reeleição, Trump reduziu a cota de exportações do aço semi-acabado do Brasil. Segundo Trump, a medida foi tomada porque houve mudanças significativas no mercado de aço americano, que se se contraiu em 2020.

O governo brasileiro não criticou a medida, o que foi visto por analistas como mais um indício do apoio de Bolsonaro à reeleição do republicano.

No geral, as exportações de produtos brasileiros caíram 25% no acumulado de janeiro a setembro deste ano em relação ao mesmo período de 2019, o menor patamar em 11 anos.

“Há uma influência da pandemia nessa queda, mas essa desaceleração das exportações para os EUA já vinha acontecendo nos últimos anos. Não dá para culpar apenas a pandemia”, diz José Augusto de Castro, presidente executivo da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

5 – A China e o 5G

O 5G é outro ponto de influência de Trump sobre o governo brasileiro, que terá de decidir como implementar a nova tecnologia em meio a uma das disputas mais acirradas da guerra comercial entre Estados Unidos e China. Um dos principais concorrentes do 5G no Brasil é a empresa chinesa Huawei.

À primeira vista, o 5G é apenas uma atualização dos sistemas de 4G já existentes no Brasil — o uso de frequências de rádio outorgadas pelo governo a operadoras de telefonia móvel para transmissão de dados digitais. Mas na prática ele será muito mais do que isso. A velocidade esperada nas conexões é da ordem de 10 a 20 vezes maior do que a tecnologia anterior.

Em qualquer cenário, as decisões sobre um leilão dessa magnitude — que será o maior já realizado no Brasil e um dos maiores do mundo — já seriam polêmicas e difíceis.

Mas o governo Bolsonaro vem sendo pressionado pelas duas superpotências mundiais. Donald Trump chegou a falar abertamente, em julho, que está em campanha contra os chineses na questão.

Nos últimos anos os EUA iniciaram uma ofensiva contra a Huawei, que, segundo os americanos, representa um perigo de segurança nacional aos países que comprarem seus equipamentos.

A acusação é baseada na seguinte lógica: se toda a sociedade estiver interconectada usando equipamento de uma empresa chinesa — o que incluiria sistemas de trânsito, de comunicação ou até mesmo de eletrodomésticos “inteligentes” dentro dos nossos lares — todos nós estaríamos vulneráveis a espionagem pelo governo da China.

A Huawei é uma empresa privada, mas uma lei de segurança aprovada pela China em 2017 permite, em tese, que o governo de Pequim exija dados de companhias privadas, caso a necessidade seja classificada como importante para soberania chinesa.

A China nega todas as acusações e diz que o único interesse dos EUA é minar o crescimento tecnológico chinês, que vem fazendo face aos americanos.

Os Estados Unidos querem que o Brasil adote uma licitação que exclua o uso de equipamentos da Huawei por parte das operadoras — algo que já foi adotado em outros países do mundo, como Reino Unido, Japão e Austrália.

“A relação entre Brasil e Estados Unidos, muitas vezes com um caráter de subserviência e automático por parte do governo brasileiro, tem causado muitos desgastes com a China, que é nosso principal parceiro comercial desde 2009. Seria muito bom se o Brasil conseguisse encontrar um equilíbrio para manter uma boa relação com os dois países, mantendo uma postura de independência”, diz Maiara Folly.

6 – Covid-19 e meio ambiente

Durante a pandemia de covid-19, Bolsonaro teve posturas semelhantes ao de seu colega americano. Ambos apostaram na cloroquina como tratamento para a doença, mesmo sem provas científicas de que o medicamento era eficaz e mesmo ante indícios de que seus efeitos colaterais poderiam ser graves.

Trump e Bolsonaro também desdenharam repetidas vezes o poder destrutivo da doença, embora ambos tenham adoecido. Estados Unidos e Brasil são hoje os países do mundo com maior número de mortos pelo coronavírus, com 231,6 mil e 160 mil vítimas fatais, respectivamente (até esta terça, 3/11).

Na área do meio ambiente, os dois políticos também são vistos como negacionistas e negligentes — ou seja, eles negam informações científicas e evidências comprovadas do alcance das mudanças climáticas e da destruição de florestas, como a Amazônia.

Se de um lado Trump saiu do Acordo de Paris, tratado que cria regras e medidas para redução de gases de efeito estufa, do outro Bolsonaro culpou, sem provas, ONGs de defesa do meio ambiente e até indígenas pelo crescimento exponencial das queimadas na Amazônia em seu governo.

Para Felipe Loureiro, a imagem internacional do Brasil hoje, em função do descaso com o meio ambiente, tem mais relevância por questões negativas do que positivas.

“A questão do meio ambiente é muito importante e vai ser o tema principal da agenda internacional nos próximos anos. Se o Brasil não fizer a lição de casa, a tendência é que exista ainda mais pressão por boicote de empresas brasileiras no exterior e até sanções econômicas”, explica o professor da USP.

Para José Augusto de Castro, da Associação de Comércio Exterior do Brasil, uma eventual vitória de Joe Biden nas eleições desta terça-feira criaria ainda mais pressão sobre o governo brasileiro na pauta ambiental. “Biden já se posicionou sobre isso. Quando falamos de meio ambiente, falamos de agronegócio. O Brasil vai precisar rever suas posições para não ficar cada vez mais isolado”, diz.

Já Maiara Folly, da Plataforma Cipó, cita que as posições de Bolsonaro em relação à destruição do meio ambiente, além de postura reativa a questões de direitos humanos, “transformaram o Brasil em um Estado pária, arranhando a imagem do país” na comunidade internacional.

“Bolsonaro cultivou uma relação personalista com Trump, e não fez isso com o Partido Democrata. Não acredito que o Biden, caso vença como indicam as pesquisas, vá tomar uma atitude drástica em relação ao Brasil logo no começo. Mas, se o Brasil for um empecilho na questão ambiental, que é um das principais plataformas dos democratas, é possível que haja muitas tensões entre os dois países”, diz.

Fonte: BBC Brasil