Redação –
O senador José Serra (PSDB-SP) se tornou réu em ação penal na Justiça Federal em São Paulo. O tucano, ex-governador do Estado, é acusado de ter recebido propinas da Odebrecht em troca de benefícios à empreiteira em contratos para as obras do Rodoanel, de 2006 a 2007. O senador nega as irregularidades.
Momentos após a denúncia ter sido aceita pelo juiz federal Diego Paes Moreira, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, atendeu a pedido da defesa de Serra e mandou interromper as investigações da Lava Jato contra o senador.
Eis a íntegra (176 kb) da decisão do Supremo.
Toffoli entendeu que a apuração do braço eleitoral da Lava Jato, que apura suposto crime de caixa 2 na eleição de 2014, não se limitou à campanha daquele ano e extrapolou a investigação para o atual mandato, o que só poderia ocorrer com autorização do Supremo.
Os próprios procuradores da Lava Jato paulista ainda estão estudando a decisão do Toffoli para compreender como isso impacta na ação penal recém-aberta na Justiça Federal.
A decisão de Toffoli também proíbe temporariamente o uso de materiais apreendidos pela operação. O ministro ordenou que os investigadores aguardem até que o relator de fato, ministro Gilmar Mendes, tome uma decisão sobre o andamento do inquérito.
A defesa de Serra também reclamava de não ter tido acesso a cópias de documentos e informações colhidas na operação. Toffoli mandou que o material fosse disponibilizado ao senador.
Dias Toffoli também mandou parar o inquérito na Justiça Eleitoral que apura suposto caixa 2 de José Serra nas eleições de 2014. Em 21 de julho, operação da PF culminou na prisão do empresário José Seripieri Júnior.
Leia a íntegra (169 kb) desta decisão.
Seripieri, que já está em liberdade, é fundador e ex-presidente da Qualicorp, grupo que comercializa e administra planos de saúde coletivos.
Segundo a operação, batizada de Paralelo 23, as doações a Serra foram feitas em 2 parcelas de R$ 1 milhão e uma de R$ 3 milhões. As ações ocorreram no ano de 2014, quando Serra ainda não era senador.
Fonte: Poder360
