Redação –
A Rede Globo deixará de exibir o Campeonato Carioca. A emissora rompeu contrato com a Ferj (Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro) e 11 times de futebol do Rio de Janeiro nesta 5ª feira (2.jul.2020). A decisão foi tomada depois de o Flamengo transmitir ao vivo o jogo contra o Boa Vista na FlaTV, canal do clube no YouTube, na noite de 4ª feira (1º.jul). Eis a íntegra da nota de rescisão (355 KB).
A Globo alega que os direitos exclusivos de transmissão do campeonato, que detinha até 2024, foram violados com a exibição feita pelo clube. A emissora manterá os pagamentos da temporada. Com a decisão, os 3 jogos da 5ª rodada da Taça Rio marcados para esta 5ª feira (2.jul) não passarão nos canais por assinatura SporTV e Premiere.
O Flamengo se baseou na Medida Provisória 984/2020, apelidada de MP do Flamengo, para exibir o jogo no YouTube. O texto passa 100% dos direitos de transmissão para o clube mandante das partidas. Antes, a lei estabelecia que os direitos de venda eram dos 2 times.
A MP foi publicada no Diário Oficial em 18 de Junho. O prazo é de até 120 dias para ser votada e se tornar lei.
Leia o comunicado oficial da emissora:
“A Globo anunciou hoje que não vai mais transmitir o Campeonato Carioca. A emissora rescindiu o contrato que mantinha com a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e com os Clubes, mas manterá os pagamentos desta temporada.
No entendimento da Globo, o contrato foi violado ontem, quando a FlaTV exibiu ao vivo a partida entre Flamengo e Boavista. De acordo com o contrato, a Globo tinha exclusividade na transmissão dos jogos do Campeonato Carioca. A Federação e onze Clubes assinaram o compromisso. A exceção foi o Flamengo. Na ocasião da assinatura e por várias temporadas em que o contrato foi cumprido, a legislação brasileira previa que, para a transmissão de qualquer partida, era necessária a obtenção de direitos dos dois Clubes envolvidos. Legalmente, ninguém poderia transmitir os jogos do Flamengo no Carioca e só a Globo poderia transmitir os demais.
No dia 18 de junho, a Presidência da República editou a Medida Provisória 984, passando ao mandante dos jogos os direitos de transmissão. O Flamengo se baseou nessa MP para transmitir a sua partida ontem no Maracanã. A Globo entende que a Medida Provisória não poderia alterar um contrato celebrado antes de sua edição e protegido pela Constituição.
Como a Federação de Futebol do Rio de Janeiro e os demais Clubes não foram capazes de garantir a exclusividade prevista no contrato, não restou à Globo outra alternativa além da rescisão e o encerramento das transmissões dos jogos do Carioca – incluindo os três jogos de hoje que encerram a quinta rodada da Taça Rio e que seriam exibidos no Sportv e no Premiere.
A Globo é parceira e incentivadora do futebol brasileiro há muitas décadas e entende a importância do esporte para Clubes, jogadores, marcas e torcedores. Exatamente por isso, apesar da decisão de rescindir o contrato imediatamente, a Globo está disposta a fazer os pagamentos restantes desta temporada, em nome da sua parceria histórica com o futebol e da sua boa relação com as equipes. Mas acredita que o futebol só será capaz de vencer as inúmeras dificuldades com planejamento e segurança jurídica para aqueles que investem altas quantias nesse negócio tão importante para o Brasil e para os brasileiros.”
Fonte: Poder360
