Redação –

Após o senador Flávio Bolsonaro conseguir, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ganhar foro privilegiado nas investigações sobre “rachadinhas” no seu gabinete, um dos irmãos dele, o vereador Carlos Bolsonaro, perdeu o direito ao benefício.

Em nota divulgada ontem, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) reconheceu ausência de foro por prerrogativa de função de vereadores e, com isso, enviou para o primeiro grau 21 ações penais originárias e investigações envolvendo vereadores do Rio. Entre eles está Carlos Bolsonaro, investigado pela presença de supostos funcionários-fantasma em seu gabinete. O caso vinha sendo conduzido pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim), que é ligado à Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro.

A decisão do MPRJ baseia-se em entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 13 de junho, julgou recurso ordinário relacionado a esse debate. A Corte entendeu que está suspenso um artigo da Constituição do Rio que estendia a vereadores a prerrogativa de foro.

Apesar da mudança de competência, o MPRJ diz que as investigações e os atos decisórios já praticados são válidos.

Fonte: O Tempo