Redação –
Daniel Silveira e seus aliados têm feito declarações sobre o que consideram ser os efeitos do indulto de Jair Bolsonaro sobre a pena dele. Por exemplo, consideram que, com o perdão, o deputado poderia tentar a reeleição, o que é alvo de discussão. A defesa do parlamentar poderia ter manifestado essa opinião formal sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal. Mas até a tarde desta sexta-feira, não havia se pronunciado.
Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes abriu prazo de 48 horas para que a defesa de Silveira tivesse a chance de se manifestar. Mas não houve resposta.
DECIDIU MORAES – Na ocasião, ele proferiu a sua avaliação. E comunicou que o indulto não devolve a elegibilidade de Silveira. Ou seja, decidiu que ele não poderia se candidatar na eleição deste ano.
“Dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto, está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida. Uma vez que, conforme pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação à pena, sendo mantidos os efeitos secundários”, afirmou o ministro na decisão.
Sem a resposta, o STF anexou um documento ao processo oficializando o silêncio da defesa do parlamentar. E, nesta mesma sexta-feira, Moraes abriu os autos para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste. A defesa de Silveira ainda pode ter a palavra ao longo do processo, mas perdeu a primeira oportunidade aberta de se posicionar sobre o indulto de Bolsonaro.
Fonte: Estadão
Tribuna recomenda!
