Redação –
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou por unanimidade, na noite desta segunda-feira (2/8), duas medidas decorrentes dos ataques recentes do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.
A corte vai enviar ao Supremo Tribunal Federal notícia-crime contra o presidente por divulgação de fake news. E também vai instaurar inquérito administrativo para investigar ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.
A notícia-crime foi proposta à corte pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, alvo preferencial de Bolsonaro nas últimas semanas, e é baseada na live feita pelo presidente na quinta-feira da semana passado, em que prometeu apresentar provas sobre a insegurança do sistema eleitoral brasileiro, mas limitou-se a ilações desmentidas em tempo real pelo TSE.
No pedido, Barroso sugere apuração de possível conduta criminosa relacionada ao objeto do Inquérito 4.781, que investiga fake news e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. A relatoria deste procedimento é do ministro Alexandre de Moraes, que também integra o TSE e inclusive presidirá a corte durante as Eleições de 2022.
Já o inquérito administrativo foi proposto em portaria assinada pelo ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e tem o objetivo de apurar fatos que possam configurar crimes eleitorais relativos aos ataques contra o sistema eletrônico de votação e à legitimidade das eleições em 2022.
O inquérito prevê, inclusive, medidas cautelares para colheita de provas, com oitivas de pessoas e autoridades, além de juntada de documentos, realização de perícias e outras providências.
Essa medida não é expressamente prevista pelo Regimento Interno do TSE. Por outro lado, as regras da corte eleitoral indicam que, em casos omissos, aplica-se o Regimento Interno do STF, que é inclusive o que permitiu a abertura das investigações contra as fake news, em outro momento de patente ataque às instituições do Judiciário.
O ministro Salomão propôs a investigação levando em consideração “relatos e declarações, sem comprovação, de fraudes no sistema eletrônico de votação, com potenciais ataques à democracia e à legitimidade das eleições”.
Esses relatos já havia motivado a instauração de um procedimento administrativo em 21 de junho para determinar que as autoridades que denunciaram a existência de fraudes eleitorais apresentassem provas — entre elas, principalmente, Jair Bolsonaro. Na última live sobre o tema, o presidente expressamente admitiu que não há comprovação.
Assim, o novo inquérito visa apurar fatos que possam configurar abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea.
Clique aqui para ler a portaria que instaura o inquérito
Clique aqui para ler o envio da notícia-crime contra Jair Bolsonaro
Fonte: ConJur
Tribuna recomenda!
Voto impresso é o maior absurdo, um retrocesso brutal. Quando existia essa forma demode de contagem de votos, os coronéis que mandavam nos currais eleitorais, exigiam a comprovação na votação através de papel carbono. E aí de quem votava no adversário? Porrada no infiel. Milícia e tráfico vão fazer a festa e eleger quem eles quiserem.
Voltaremos a década de 40 e até antes.
Querem enterrar de vez com esse país.
Ao invés de lutar por emprego, renda, e dignidade ao trabalhador, ficam nessa ladainha de eleição antecipada, voto impresso, urna auditavel, etc..
Enquanto isso, o Brasil segue sangrando.
Incompreensíveis para mim são as manifestações populares ocorridas recentemente, favoráveis a Bolsonaro e atacando o STF e outras nossas instituições, com aglomerações sem máscara. Talvez nem todos esses sejam burros, esses que desejam golpe militar, fechamento do Congresso e do STF e instalação de uma ditadura com Bolsonaro no Poder.
Penso ser impossível o Palácio do Planalto pagar tanta gente com dinheiro público.
Se nem todos são burros, a questão é ideológica, por mais absurda que seja. Mas os que não são burros e seguidores de Bolsonaro têm senso crítico, por exemplo, nenhum deles iria recomendar que as pessoas pulassem do décimo andar de um prédio, o que levaria à morte. Assim também, esses que não são burros, também não recomendariam que os pacientes com covid-19, a esta altura, se tratassem com hidroxicloroquina ou invermectina, e ainda que não vacinacem contra a covid-19.
Tenho um tênue palpite : A maioria dos que ainda fazem motociatas e movimentos de rua a favor de Bolsonaro são, como Bolsonaro, psicopatas. Você talvez nem imagine a quantidade de psicopatas que há em nossa população : é uma quantidade enorme !
De qualquer maneira, é muito difícil entender essa massa de 25% de brasileiros que, apesar de tudo que é público e notório, ainda apoiam Jair Bolsonaro.
Mas, certamente, Pazzuelo, Mayra Pinheiro, Maximiano, Reverendo Amilton, e a gang que frequentou (formal e informalmente) o Ministério da Saúde, o deputado Roberto Barros, entre muitos outros, são provavelmente psicopatas.