Redação –
Núcleo da AJD-RIO rememora 13 anos de atuação e 30 anos da fundação da Associação Juízes para a Democracia/AJD.
A ideia de ampliar a atuação da AJD para o âmbito nacional ocorreu no início do ano 2000 quando no Encontro de Recife deliberou-se que onde houvesse 10 associados poderia ser instalado um Núcleo da AJD. Naquele encontro igualmente foi deliberado que os estados que não reunissem dez associados poderiam se agregar com outro e formar núcleo interestadual.
Em 2000, no Rio de Janeiro, tínhamos seis associados. Bastavam quatro. As primeiras associadas foram as juíza Maria Lúcia Karam e Letícia. Estas, em 1994, diante da intervenção militar no Rio de Janeiro, solicitaram manifestação da AJD. Da atuação da AJD juntamente com outras entidades de direitos humanos contra as atrocidades que se perpetravam o Grupo Tortura Nunca, juntamente com outras entidades, prestaram-lhe homenagem.
No ano de 2007 foi implantada política de segurança pública no Estado do Rio de Janeiro chamada de política de confronto ao crime. Na verdade era uma política destinada ao extermínio. No final do mês de outubro de 2007 o governador do Estado do Rio de Janeiro em entrevista ao jornalista Aluízio Freire do jornal O GLOBO atacara as expressões culturais da periferia, defendera a política de extermínio e fizera apologia ao aborto como medida profilática e disse que o útero das mulheres faveladas era fábrica de reposição de mão de obra para o tráfico. Na mesma semana a politica fluminense promoveu duas chacinas à luz do dia, a da Coréia e do Alemão. As chacinas, primeiras à luz do dia e com filmagem. A Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ que acompanhava a apuração das chacinas foi destituída pela presidência da entidade, articulada político-eleitoralmente com o governo do Estado e sua política de segurança. Da CDH/OAB fazia parte o associado da AJD João Luiz Duboc Pinaud, juiz de direito cassado no primeiro ato institucional quando da ditadura empresarial-militar de 1964.
A entrevista do governador, no Rio de Janeiro, coincidiu com um debate realizado na sede da AJD em São Paulo, num Encontro Diálogo e Alteridade com o Músico Marcelo Yuka. Contactados por entidades de defesa de direitos humanos do Rio de Janeiro, associados da AJD contando com a colaboração do músico esboçaram um manifesto que foi assinados por dezenas de entidades e personalidades e lido na Fundição Progresso no Rio de Janeiro no dia 06/11/2007. Posteriormente cópia de tal manifesto foi entregue por membros da sociedade civil ao relator da ONU Philip Alston em audiência da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.
Naquele cenário de defesa dos direitos humanos, compromisso da AJD, de cooptação de lideranças do campo progressista pelas forças repressivas, o papel da AJD se acentuou na defesa do seu ideário. Em decorrência do papel desempenhado pela AJD juntamente com entidades da sociedade civil contra a política de extermínio que se implantava no Rio de Janeiro, em 2008, quando a juíza Dora Martins era a presidenta do Conselho da AJD, foi sugerida instalação do núcleo fluminense. Bastava associar mais alguns magistrados para atingimento do número mínimo definido no Congresso de Recife. O convite de ingresso foi endereçado a diversos membros da magistratura fluminense estadual e federal, muitos deles militantes em outras entidades de magistrados, corporativas ou não, tal como O Movimento da Magistratura Fluminense para a Democracia/MMFD que já atuava como ente despersonalizado há alguns anos. Alguns aceitaram o convite e ingressaram na AJD, sem prejuízo da manutenção de seus vínculos e atuações em suas entidades de origem.
Na década de 50 do século XX no Rio de Janeiro existira uma Associação de Juízes Democráticos, da qual o juiz Osny Duarte Pereira fora parte. Tanto Osny Duarte Pereira quanto João Luiz Duboc Pinaud foram cassados com a instalação da ditadura empresarial-militar de 1964. Outros movimentos de magistrados comprometidos com a ordem democrática existiram no Rio de Janeiro e seus membros às vezes participavam de mais de uma entidade.
O Núcleo da AJD fluminense foi instalado em 29/02/2008, na sede do Instituto Carioca de Criminologia/ICC. Numa tarde aprazível na Rua Aprazível, em Santa Teresa, reuniram-se magistrados fluminenses da justiça estadual, federal e militar federal, advogados, professores e membros da sociedade civil. Da sede da AJD, em São Paulo, vieram vários magistrados: Kenarik Boujikian, José Henrique Torres, Dora Martins, Marcelo Semer e Fernanda………….. Do Estado do Amazonas viera o juiz Luís Carlos Valois. A instalação do Núcleo ocorreu após debate dos professores Nilo Batista e Vera Malagutti, num Encontro Diálogo e Alteridade sob o tema: A ascensão irresistível do Estado Policial.
Na instalação estavam os associados fluminenses Maria Lúcia Karan, Regina Rios, João Luiz Duboc Pinaud, João Batista Damasceno, Rubens Casara, Geraldo Prado, André Tedinnick, Márcia Quaresma, Marcos Peixoto, Siro Darlan…… Estes cinco últimos integravam o MMFD, ente despersonalizado cuja atuação coexistiu com o Núcleo da AJD-RIO quando chegaram a atuações conjuntas nos movimentos sociais.
No ato de instalação foi lavrada ata para documentar a ocorrência e o evento foi filmado e fotografado para registro da história da entidade. Na época foi eleito um coordenador do Núcleo. Depois de algumas coordenações singulares o núcleo passou a eleger coordenações colegiadas com três membros. No primeiro colegiado foi composto por duas juízas estaduais e uma juíza federal, que recentemente ingressara na AJD.
A primeira atividade do grupo foi a organização de um seminário intitulado Encontro com os Excluídos, sob a coordenação do associado Siro Darlan. O local foi a Escola da Magistratura do Rio de Janeiro/EMERJ. No seminário que durou um dia e teve várias mesas de debates, falaram representantes do MST, dos Sem-Teto, dos egressos do sistema penal, do movimento LGBT e outros segmentos submetidos a situação de vulnerabilidade na sociedade.
Encampando a proposta de garantir o direito de voto no preso provisório, ainda em 2008, foi encaminhado ao TRE/RJ proposta de implementação de tal direito. A 52ª Delegacia Policial de Nova Iguaçu tinha cerca de 400 presos provisórios e, com um delegado de visão garantista dos direitos da pessoa humana, foi possível implementar o projeto naquela delegacia. Assim foi instalada a 179ª Seção Eleitoral, da a 27ª Z.E. tendo por eleitores, exclusivamente, a população carcerária daquela Delegacia Policial. O juiz eleitoral que presidiu aquela eleição foi o juiz Wanderley Rego, que ainda não era associado da AJD. Foi a primeira e única oportunidade em que os presos provisórios exerceram o direito e dever de voto no Estado do Rio de Janeiro. Posteriormente a juíza Kenarik Boujikian visitou a delegacia a entrevistou os presos que haviam participado do processo eleitoral para estudo acadêmico.
Além do MMFD do qual alguns membros se associaram à AJD e ajudaram a compor o número necessário para a instalação do núcleo fluminense, havia também um time de futebol masculino, organizado pelo Geraldo Prado, que reunia magistrados fluminenses que mantinham relações pessoais, mas igualmente com identidade democrática, eram os Geraldinos. Alguns dos atletas Geraldinos eram também do MMFD.
Decorrente de uma derrota eleição na associação corporativa de magistrados fluminense, a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro/AMAERJ foi criada uma entidade chamada Reconstrução da Magistratura. Tal entidade, reuniu Geraldinos, membros do MMFD, associados da AJD e outros que não faziam parte de quaisquer das entidades.
Enquanto a entidade Reconstrução da Magistratura não obtinha o registro constitutivo como pessoa jurídica seus membros que eram simultaneamente associados da AJD solicitavam que esta encampasse demandas e as levasse ao CNJ, o que chegou a ser feito. Até o final da década passada alguns membros do MMFD ainda assinavam textos se identificando como membros do movimento e a entidade Reconstrução da Magistratura ainda existe jurídica, mas está socialmente desativada.
Na década passada a crise institucional na qual o Brasil foi mergulhado atingiu brutalmente o mundo do trabalho. Igualmente a Justiça do Trabalho foi atingida como instância garantidora dos direitos do trabalhadores. Isto refletiu nas representações corporativas dos juízes do trabalho e levou a que juízes trabalhistas buscassem a AJD. No núcleo da AJD-RIO não tínhamos até a segunda década do século XX qualquer associado oriundo da Justiça do Trabalho. Hoje são maioria no núcleo e muitos na própria entidade nacional.
O crescimento do Núcleo foi resultado de uma sinergia de extraordinárias virtudes de integrantes das justiças comuns estaduais e federais, bem como das justiças especializadas do trabalho e militar federal, em atividade ou aposentados. O núcleo cresceu e se fortaleceu, incorporando os colegas com outras visões de mundo, mas igualmente comprometidos com a realização de uma justiça substancial e não apenas formal, bem como com a difusão de uma cultura jurídica democrática. A heterogeneidade das concepções de mundo expressa o pluralismo que sempre orientou o ideário da AJD.
O núcleo da AJD-RIO não sucede quaisquer grupos ou entidades anteriormente existentes, algumas das quais coexistiram ou coexistem desde sua instalação, ainda que contasse em seu quadro de associados magistrados integrantes de uma ou mais organizações.
1 https://extra.globo.com/noticias/rio/relator-da-onu-lamenta-nao-ter-encontro-com-cabral-654711.html
Fonte: Núcleo da AJD-RIO
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