Por Conrado Hübner Mendes –
Crimes ambientais são tranquilos, ninguém se importa.
A agenda nacional de desastres ambientais tem alternado chuva e seca, calor e incêndio. Os autores do script da distopia programaram eventos climáticos cuja dimensão territorial, frequência e intensidade vão aumentar. Se nada inovador for feito dentro do que dá para fazer, vão aumentar ainda mais.
Mal sabemos calcular os danos comensuráveis dos desastres. Nem temos tido coragem de reconhecer, olho no olho, os danos incomensuráveis a nossos projetos de vida. A não ser que seu projeto de futuro seja o crime ambiental. Pode não ser uma vida digna, mas é rentável. O Estado brasileiro lhe oferece boas oportunidades de negócio.
PÂNICO E CIRCO – Conhecemos o roteiro da desinteligência penal brasileira: criminalizar novas condutas; aumentar pena de condutas criminalizadas; apertar regime de execução da pena; encarcerar pretos pobres; multiplicar população prisional com réus sem condenação; transformar presídios em propulsores do crime organizado. Premiamos o político que pratica o populismo do pânico e circo. Justamente ele, que se esmera na manutenção do crime para continuar a ser eleito na plataforma de guerra ao crime.
Mas a desinteligência penal brasileira também se destaca no sentido inverso: não criminaliza, ou criminaliza com pena irrisória, ou deixa de fiscalizar e processar crimes que produzem graves consequências para a vida coletiva e o desenvolvimento. Ou ainda pune e depois anistia. Alguns são crimes de causalidades complexas, multiautorais, pouco cênicos, estruturados em cadeias de comando com gente poderosa. Outros são crimes visíveis numa fotografia.
A leniência com o crime ambiental se inscreve nessa tradição. Pesquise pela frase “crime ambiental compensa”. A inércia legislativa e judicial diante de empresas mineradoras depois do “maior crime ambiental da história do Brasil” na cidade de Mariana, ou diante de incendiários, desmatadores, traficantes e poluidores, mesmo quando a fiscalização ambiental consegue fazer autuações, dá incentivos insuperáveis à devastação que enriquece indivíduos e empobrece o país.
EXISTEM PROJETOS – Para entender o tamanho do problema e vislumbrar soluções possíveis, vale ler “O Ecossistema do Crime Ambiental na Amazônia” (Instituto Igarapé), e “Crimes Ambientais na Amazônia” (Plataforma Cipó), para citar publicações mais recentes.
Há mais de dez anos tramitam no Congresso Nacional projetos de lei que buscam tornar o sistema sancionatório ambiental um instrumento que de fato auxilie na proteção e desencoraje a destruição do meio ambiente. A articulação liderada pelo agronegócio foi bem-sucedida em bloquear avanços nesse período.
Com margens de avenidas e estradas ao redor de Brasília em chamas, com fumaça e fuligem espalhadas pelo território do país, novos projetos de lei começam a surgir. Tentam aumentar sanções penais e administrativas, limitar incentivos fiscais e concessões de financiamentos públicos e privados, proibir participar de licitações e contratar com o poder público, suspender o Cadastro Ambiental Rural. Outro tenta tipificar o ecocídio.
O nexo de causalidade entre a inércia do Congresso Nacional e o colapso climático está evidente.
CONRADO HÜBNER MENDES – Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e membro do Observatório Pesquisa, Ciência e Liberdade – SBPC
Publicado inicialmente na Folha de SP. Envie seu texto para mazola@tribunadaimprensalivre.com ou siro.darlan@tribunadaimprensalivre.com
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