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Procuradores têm papel na degradação ética e institucional do Ministério Público
Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato, em Curitiba. Articulista afirma que condenação de Deltan deve ser só o começo; investigação do TCU pode apontar ter havido gravíssimos desvios de dinheiro público. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
Política

Procuradores têm papel na degradação ética e institucional do Ministério Público

Por Jeferson Miola –

Para o colunista Jeferson Miola, a preocupação dos procuradores que a decisão de Deltan Dallagnol de tirar o disfarce para assumir a política possa reforçar a percepção sobre a atuação do MP como facção partidária “é pertinente, porém, tardia. A imagem da instituição está inexoravelmente emporcalhada”.

Procuradores da República agora se preocupam que a decisão de Deltan Dallagnol de tirar o disfarce para assumir abertamente protagonismo político possa reforçar a percepção sobre a atuação do Ministério Público como facção partidária; como bunker central do antipetismo.

A preocupação é pertinente; porém, tardia. A imagem da instituição está inexoravelmente emporcalhada. A degradação ética e institucional do Ministério Público é incontornável. Para reverter o descrédito e a desmoralização seriam necessárias medidas saneadoras que encontram resistências férreas no corporativismo institucional.

Além da falta de controle democrático, a responsabilidade pela degradação do MP é dos próprios integrantes e dirigentes da instituição – daqueles que, por omissão, leniência ou cumplicidade, colaboraram para este quadro. E, naturalmente, de procuradores que usurparam prerrogativas funcionais e descambaram na delinquência.

Com tudo o que já se sabe há muito tempo sobre a corrupção do sistema de justiça por Moro, Dallagnol, policiais federais, juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores e procuradores, o que ainda seria preciso para que os implicados já tivessem sido julgados, condenados e presos?

Numa democracia minimamente funcional, estes agentes públicos já teriam sido exonerados e processados. E também já estariam presos [aqui]. A partir da revelação do escândalo da Vaza Jato, ficou ainda mais difícil entender por que procuradores decentes silenciaram diante da ação criminosa de colegas.

Evidente que as instituições, a Rede Globo e a mídia hegemônica protegeram e blindaram a gangue de Curitiba enquanto a operação desempenhou papel essencial na materialização dos objetivos golpistas das oligarquias dominantes e do establishment estadunidense.

Além disso, a autoproclamada “força-tarefa” foi protegida pela cumplicidade institucional dos órgãos do Ministério Público – Corregedoria, Conselho Nacional [CMNP], Conselho Superior e Procuradoria-Geral; e, também, pela cumplicidade corporativa da Associação Nacional dos Procuradores da República [ANMP] e de colegas de carreira.

O CNMP, por exemplo, ao longo do tempo foi prodigioso na invenção de chicanas para assegurar impunidade de procuradores. Adiou 42 vezes o julgamento de um dos inúmeros processos administrativos a que Dallagnol respondia.

A ANMP, por outro lado, não só endossou práticas ilícitas de procuradores, como contratou uma empresa de comunicação especializada em gestão de imagem para atender a gangue de Curitiba após o portal The Intercept publicar o escândalo da Vaza Jato [aqui].

A exoneração voluntária de Dallagnol não livra o MP dos danos causados ao próprio MP e ao Estado brasileiro. Ele ocupou o topo do comando e da responsabilidade, mas os desvios e ilícitos foram perpetrados por um grupo de procuradores irmanados na prática delinquencial que, por isso, também devem estar sujeitos ao rigor da lei.

Nos diálogos de Telegram revelados, fica claro que todos sabiam o que estava acontecendo e o que estavam fazendo. O caminho do crime, portanto, foi uma opção consciente. A consciência era tal que a procuradora Jerusa Viecili especulou: “Lula será eleito e nós seremos presos”.

Adotavam linguagem e códigos típicos de organizações mafiosas. Sérgio Moro, il capo di tutti capi, era chamado pelo codinome “Russo”. Eles praticaram crimes, ocultaram os crimes cometidos, se protegeram como se protegem os mafiosos, blindaram aliados, perseguiram inimigos políticos e se organizaram como um partido político clandestino [aqui].

A procuradora Monique Cheker, mesmo reconhecendo que “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, observou o pacto de silêncio e prevaricou. A suspeita de pagamento de propina pelo “doleiro dos doleiros” Dario Messer ao procurador Januário Paludo foi abafada.

Thaméa Danelon, que nos dias atuais debate na arena pública como uma agente da política, escreveu pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes para um conhecido advogado lavajatista e entusiasta da Fundação privada que Deltan e Moro pretendiam criar com R$ 6 bilhões desviados de multas. Punição? Absolutamente nenhuma, apenas mais apreço e apoio do chefe: “Sensacional Tamis”, “Manda ver”, “Apoiadíssima”, retribuiu Deltan.

Uma parcela significativa dos mais de 1.100 procuradores do MPF é integrada por pessoas honradas e decentes. Porém, como dizia Martin Luther King, o que preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons frente a desvios e ilícitos de maus colegas.

O MP está desacreditado e desmoralizado, está eticamente degradado. Não só pela corrupção e crimes perpetrados pela gangue de Curitiba, mas também pelo colaboracionismo com o fascismo do dirigente máximo Augusto Aras.

Quando o Estado de Direito for restaurado no Brasil, a sociedade deve rediscutir o destino de uma instituição que, ao invés de defender e proteger o Estado de Direito, a legalidade e a Constituição, pratica justamente o contrário e que, com o partido dos generais, se constitui em perigosa ameaça à democracia.

JEFERSON MIOLA – Jornalista, Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.

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