Por Siro Darlan –
Nos últimos anos, felizmente avançamos alguns passos importantes em relação aos direitos da população LGBTQI+, em 2019 o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a criminalização da homotransfobia. Contudo, já há alguns anos, o Brasil lidera o ranking de países com maior número de assassinatos de pessoas trans, ainda temos muito para evoluir, por isso a relevância dessa nova coluna relacionada à comunidade LGBTQI+. O titular desse espaço é o especialista em direitos humanos e magistrado Siro Darlan que conta com a participação do deputado Carlos Minc, militantes da área e outros colaboradores do jornal Tribuna da Imprensa Livre. (Daniel Mazola, editor-chefe).
Projeto que obriga a produção de Dossiês anuais sobre Racismo, Lgbtifobia e Intolerância Religiosa
“Aprovamos importante projeto de lei que determina que o ISP (Instituto de Segurança Pública) prepare semestralmente dossiês qualitativos sobre os crimes de racismo, intolerância religiosa e LGBTIfobia. A Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) e o ISP têm estatísticas dispersas, não há uma análise qualitativa agregada. Como evoluíram essas estatísticas de ano pra ano, semestre pra semestre? Em que regiões se concentram cada um desses três tipos de crimes? Quem são os autores? Em que espaços e horários esses crimes são cometidos?
Isso é muito importante para termos políticas públicas de prevenção e repressão a esses crimes e de combate à impunidade. Discutido e elaborado em audiência pública da Comissão de Combate às Discriminações, que presido, o PL é de minha autoria em coautoria com as deputadas Martha Rocha, Dani Monteiro, Mônica Francisco e Renata Souza. É um projeto que foi negociado para que seja sancionado pelo governador. É mais um passo na luta contra o preconceito! Uma sociedade não será livre enquanto pessoas forem massacradas, injuriadas e perseguidas por sua raça, religião ou sexualidade.”
(Colaboração: Deputado Estadual Carlos Minc)
Escola sem Mordaça é aprovada na Alerj
Grande vitória! A Alerj rejeitou todas as emendas bolsonaristas que pretendiam desfigurar nosso Projeto de Lei “Escola Sem Mordaça”, em coautoria com André Ceciliano.
É a antítese do “Escola Sem Partido” bolsonarista que, na realidade, seria a “Escola Sem Liberdade”.
É o primeiro PL do país que garante a ampla liberdade de expressão de professores e alunos. Autonomia nas aulas, sem censura. Também proíbe filmar alunos e professores sem autorização dos próprios — como queriam os espiões das milícias bolsonaristas.
Escola e universidade são ambientes de troca de ideias, de aprofundar discussões e de liberdade. Nunca de seitas que proíbem discutir ditadura, LGBTfobia e racismo. Uma vitória de alegrar os nossos corações. Vitória da liberdade, dos movimentos sociais e daqueles que resistem contra o totalitarismo!
(Colaboração: Deputado Estadual Carlos Minc)
***
Campanha de comunicação do projeto Painel da Violência contra a População LGBTI – Rio
A Aliança Nacional LGBTI, em parceria com o Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, está lançando a campanha de comunicação do projeto Painel da Violência contra a População LGBTI – Rio.
São diversos materiais, entre cards virtuais e folders, com informações úteis que visam difundir conhecimentos e informações sobre violência e discriminação contra a população LGBTI no estado do Rio de Janeiro.
Acompanhe em nossas mídias sociais.
#DireitoLgbti #pride #diversidade #EspalheRespeito #AliançaNacionalLGBTI #GrupoArcoÍris
SIRO DARLAN – Juiz de Segundo Grau do TJRJ, Mestre em Saúde Pública e Direitos Humanos, membro da Associação Juízes para a Democracia, conselheiro Benemérito do Clube de Regatas do Flamengo, conselheiro efetivo da Associação Brasileira de Imprensa, colunista e membro do Conselho Editorial do jornal Tribuna da imprensa Livre. Em função das boas práticas profissionais recebeu em 2019 o Prêmio em Defesa da Liberdade de Imprensa, Movimento Sindical e Terceiro Setor, parceria do jornal Tribuna da Imprensa Livre com a OAB-RJ.
Confira agora as 10 maiores conquistas do público nesses anos todos de luta (e parabéns a Tribuna Livre por esse novo espaço, nova conquista!):
10- Adoção
Muitos casais sonham com a possibilidade de ter um filho, como forma de selar o amor que existe entre eles e formar uma família. Realidade que já é possível no Brasil desde 2010, quando uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor do pedido de adoção de uma criança por um casal homoafetivo no Paraná abriu caminho para que outros casais também tenham esse direito.
9- Nome social
O Brasil concentra 82% da evasão escolar de travestis e transgêneros. Os dados são de uma pesquisa do defensor público João Paulo Carvalho Dias, presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os números são altos devida ao medo de muitíssimos da descriminação que irão sofrer no ambiente escolar, O Brasil caminha para mudar isso pois no ano passado o Ministério da Educação autorizou o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica.
8- União estável homoafetiva
Apesar da união entre casais do mesmo sexo não estar prevista em uma legislação específica, desde 2013, uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite o casamento homoafetivo no civil e reconhece a união como núcleo familiar no Brasil.
7- Tratamento de HIV/Aids pelo SUS
Os anos 90 foram emblemáticos para a causa gay no Brasil. Na mesma época em que personalidades decidiam assumir homossexualidade, uma epidemia de HIV/Aids assustava o mundo. Em 1995, uma passeata na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, marcou o início da visibilidade à causa no país. No ano seguinte, o governo decidiu liberar o tratamento de HIV pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, desde 2013 garante tratamento para todas as pessoas vivendo com HIV, independentemente da carga viral.
6- Doação de sangue por pessoas LGBT
Até então considerados “grupo de risco” pois significava uma defesa contra contaminações em um sistema ainda precário de identificação de doenças. Porém, a contaminação por doenças sexualmente transmissíveis decorre da atividade sexual, e não da orientação homossexual, e o sistema de triagem atualmente é extremamente funcional e eficaz. O Partido Socialista Brasileiro (PSB), com a autoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 5543, defendeu que a política de exclusão ofende a dignidade humana e gera discriminação. E por maioria de votos, em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 08 de maio de 2020, derrubar restrições à doação de sangue por pessoas LGBT.
5- Ocupação em espaços políticos
A participação de pessoas LGBT na política ainda é mínima, quando comparada com os demais grupos reivindicatórios. Com uma comunidade de cerca de 10% da população brasileira, entende-se que a representação deve ser maior, possibilitando assim o debate de pautas específicas da comunidade LGBT.
4- Reconhecimendo Jurídico da identidade de gênero
A partir de março de 2018, de acordo com o provimento 73/ 2018, todo e qualquer cidadão ou cidadã tem o direito de alteração do nome e sexo no registro civil, sem que se submetam a cirurgias ou tratamentos invasivos.
3-Lei Maria da Penha e mulheres “T”
A Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou, no dia 11 de agosto de 2014, Nota Técnica que dá parecer indicativo da aplicabilidade da Lei nº 11.340/2006 às situações de violência doméstica e familiar, sofridas por transexuais femininas e travestis.
2-Direitos das pessoas Trans
Em setembro de 2016, a Defensoria Pública da União solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concedesse a Pessoas Trans sem cirurgia o direito de retificar o registro de nascimento.
1-Criminalização da LGBTFOBIA
A criminalização da LGBTfobia é uma das pautas prioritárias no debate sobre direitos LGBT. O Brasil é o país que mais mata pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transexuais. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a omissão legislativa e de deram interpretação, conforme a Constituição Federal, para enquadrar atos de homofobia e transfobia nos tipos penais previstos na legislação, equiparando aos crimes de racismo (Lei 7.716/1989), até que o Congresso Nacional aprove lei específica sobre a matéria.
É urgente mais ambulatórios por todo Brasil para o público trans, sugestão para a coluna que começa muito bem, trazendo temas o Projeto que obriga a produção de Dossiês anuais sobre Racismo, Lgbtifobia e Intolerância Religiosa. Gostei, espero seja semanal.