Redação –
Seis deputados federais da Oposição entraram nesta terça-feira com medida cautelar para suspender o pagamento das verbas distribuídas a parlamentares governistas por meio do orçamento paralelo até que haja transparência no caso. O pedido, endereçado ao Tribunal de Contas da União (TCU), inclui denúncia para apurar a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, no esquema.
Quanto aos recursos que já foram aplicados, a Oposição solicita que os gastos sejam investigados pela Corte. Por meio das chamadas “emendas de relator”, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou verbas no final de 2020.
ACORDOS POLÍTICOS – O instrumento foi criado no Orçamento de 2020 para formalizar acordos políticos no Congresso Nacional, incluindo o Centrão. Só no ano passado foram R$ 20 bilhões em emendas. Para esses parlamentares, o governo federal feriu o princípio da pessoalidade ao contemplar apenas aliados.
“O pessoalismo, conforme indicado no veto do Presidente Jair Bolsonaro, viola o princípio republicano, que não se harmoniza com arranjos voltados para privilegiar apoio político, o famoso “toma lá dá cá”. Os recursos públicos são escassos e, em um período de pandemia, deveriam ser priorizados para a vacinação, para a compra de insumos, para a defesa da população contra o vírus da Covid-19″, argumentam no documento.
Além disso, sustentam que a medida fere os “princípios da transparência, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência do gasto público”. Um dos critérios do governo para destinar o montante de R$ 3 bilhões foi a “taxa de fidelidade” de deputados e senadores.
SANGRIA DE RECURSOS — “Estamos diante de uma intensa sangria dos cofres públicos, feita de forma obscura e sem critérios conhecidos. Esse uso de dinheiro público para montar, por caminhos tortuosos, uma base no Congresso Nacional é um escândalo de grandes proporções. Esse dinheiro precisa ser usado para salvar a vida dos brasileiros, comprando vacinas, e não para abastecer esquemas suspeitos” — afirmou o líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon (PSB-RJ).
Além dele, assinam a representação os líderes da minoria, Marcelo Freixo (Psol-RJ); do PT, Bohn Gass (RS); do PSB, Danilo Cabral (PE); do PDT, Wolney Queiroz (PE); e do Psol, Talíria Petrone (RJ).
MÁQUINAS AGRÍCOLAS – Uma parcela das verbas foi destinada à equipamentos agrícolas, como tratores e retroescavadeiras. Eles seriam entregues em cerimônias das prefeituras que configurariam eventos eleitorais para 2022. Só essas máquinas representariam R$ 271,8 milhões em gastos. Parlamentares se referem às verbas como “minha cota” e “fui contemplado” em ofícios.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 não prevê que deputados e senadores definam prioridade de verbas de emendas para a execução do Orçamento. Bolsonaro vetou a possibilidade, que já havia recebido aval do Legislativo. Uma das razões é que o veto — não derrubado pelo Congresso Nacional — diz que a medida poderia “fomentar cunho personalístico” nas indicações.
Esse não é o primeiro pedido de investigação do orçamento paralelo que chega ao TCU. Na segunda-feira, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado já havia solicitado que a Corte apurasse a reserva de R$ 3 bilhões. O processo foi autuado nesta terça-feira. O partido Novo também encaminhou representação ao TCU.
Fonte: O Globo
