EDITORIAL – Na luta, como sempre, e como tem que ser!

I

Para além de cristão, muito me comove na história de Jesus, cujo nascimento comemoramos amanhã, a compaixão e a disposição ao sacrifício se, para tanto – em seu caso o extremo da morte – for necessário para sustentar sua fé, dela dar testemunho, ou exercitar, na prática, sua solidariedade a nós pecadores.

Que o exemplo de amor, tolerância e compaixão do Filho do Homem seja inspiração para a humanidade buscar a paz, a harmonia e superar a injustiça da desigualdade e da miséria ante a opulência e egoísmo de uma minoria que se refestela no luxo. Que o testemunho de caridade e respeito às diferenças do Nazareno destrua o farisaísmo dos que falam seu nome em vão e em contradição e que a prevalência dos vendilhões do templo possa ser brevemente superada é meu desejo ardoroso para todos os homens e mulheres de boa vontade no Brasil e no mundo!

II

Na luta, como sempre, e como tem que ser!

O Brasil termina o ano com muitos sintomas de decadência e problemas mais ou menos graves para todo lado. Não é um varejo generalizado como parece aos incautos ou a meia dúzia de interesseiros. É tudo expressão, não podemos mais adiar esta constatação, de uma estrutural crise institucional. É do que se trata, a mim não resta nenhuma dúvida. Na epiderme a notícia, no momento em que escrevo, é de galope do valor do dólar apesar de o governo estar torrando bilhões de dinheiro público, é também a suspensão do pagamento, pelo Ministro do STF, Flávio Dino, de emendas liberadas pelo governo como indisfarçável suborno para a aprovação do arrocho do salário-mínimo e, enojante, dos valores dos aposentados e, mais enojante ainda, com o apoio do PT e de seus puxadinhos, os valores pagos a crianças autistas ou idosos inválidos, através do BPC.

A agonia do modelo econômico e da exaustão do modelo de governança política evidencia a olhos vistos o colapso das instituições centrais do País. É consequência do conjunto de fraudes que a hegemonia política do País produziu a partir de contradições e debilidades originais contidas na constituição dita cidadã de 1988. Não dá mais para seguirmos convivendo com este colapso. Adiar o debate sobre isso consumará o itinerário de uma ex-nação para onde celeremente caminhamos.

Em 1995 escrevi, junto com o professor Roberto Mangabeira Unger, um livro denunciando a inconsistência teórica do neoliberalismo e, com toda ênfase e clareza, sua perversão piorada entre nós. A “polarizaçao” desqualificada da data era entre a “modernidade” oferecida por FHC ou o vazio doutrinário, já naquela data também, do lulopetismo e seu pseudo “tudo pelo social”. Sabíamos que ia dar m… e deu!

Reproduzo aqui nossa tentativa – 30 ANOS ATRÁS! – de prevenir o atual desastre, oferecendo uma alternativa que permanece totalmente válida hoje. Pena que de lá para cá o problema socioeconômico brasileiro se agravou demais. Pior, a degradação política foi ao fundo do poço.

Vejam o que propomos. Está nas páginas 144 a 146 do livro O PRÓXIMO PASSO – Uma alternativa prática ao meio liberalismo:

“O presidencialismo sem impasses

A utilidade do regime presidencial numa situação como a nossa está no seu potencial desestabilizador, na relativa facilidade com que a eleição presidencial e a iniciativa presidencial podem mobilizar o povo, furar os acertos oligárquicos etranscender as preocupações locais. Na campanha do plebiscito sobre a forma de governo, um de nós defendeu o parlamentarismo; o outro, o presidencialismo. Estamos ambos convencidos, porém, de que, mantido o presidencialismo, é necessário redesenhá-lo. O perigo do regime presidencialista tradicional, amplamente demonstrado no curso da nossa história, resulta de uma defasagem persistente. O Presidente é forte para favorecer ou punir interesses, mas é fraco para transformar estruturas. A parte do país excluída dos arranjos corporativistas que tanto dominaram a vida nacional nas últimas gerações pode vingar-se politicamente dos favorecidos pela eleição de um presidente comprometido com reformas que rompam tais arranjos. Eleito, este Presidente encontra uma maioria cripto-conservadora entrincheirada no Congresso, no Judiciário, na mídia, e em todas as organizações das elites. Dá-se um impasse de poder: um impasse entre os poderes formais do Estado e um impasse, também, entre o poder executivo eleito e os poderes informais da sociedade rica e organizada. Temos de dotar o presidencialismo brasileiro de mecanismos capazes de superarem tais impasses, engajando, em derradeira instância, o eleitorado na sua resolução. Entre estes mecanismos estão a prioridade legislativa dos programas de governo sobre a legislação episódica; a possibilidade de o Congresso e o Presidente concordarem sobre a realização e os termos de um plebiscito ou referendo quando não conseguem se acordar sobre o programa de governo; e o poder investido tanto no Presidente quanto no Congresso de convocarem eleições antecipadas e simultâneas para ambos estes poderes quando não conseguem dissolver o impasse de outro modo. Dir-se-á que alguns destes procedimentos parlamentarizam o presidencialismo. O importante é compreender que há maneiras diferentes de fazê-lo, e que pequenas diferenças institucionais nesta combinação podem ter consequências práticas enormes. O caminho preferível reforça o poder transformador da Presidência, aumenta a responsabilidade política do Congresso e acelera a prática das reformas. Dá conteúdo prático à promessa, até agora descumprida, da Constituição de 1988 de associar traços da democracia direta às práticas da democracia representativa.”

A ideia é simples e é a única saída para romper esta aliança entre barões e ladrões – plutocratas e cleptocratas – que sequestrou nossa democracia: radicalizar a presença popular na solução dos impasses, que serão cada vez mais graves e insolúveis se persistirmos nessa democracia de araque que nos deixaram como protocolo meramente formal.

Era muito mais simples e viável este caminho 30 anos atrás. Três décadas de “Fernando Henriquismo”, replicado com casca e tudo pela traição histórica de Lula e do PT, com a quase total subordinação de tudo quanto um dia se chamou entre nós de esquerda, trabalhismo, socialismo, comunismo ou outros rótulos esterilizados pela fisiologia corrupta de Lula e do PT, inclusive na extinta sociedade civil autorreferida por artistas, intelectuais, sindicalistas, movimento estudantil. É tudo muito mais difícil hoje, sem dúvida. Mas urgente e vital que façamos esta campanha pela redemocratização do País.

Esta será uma linha de minha militância pelos próximos meses.

Autor: Ciro Ferreira Gomes, advogado, professor universitário e político brasileiro, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), do qual é vice-presidente, também é editorialista e membro do Conselho Consultivo do jornal Tribuna da Imprensa Livre.